Projeto antiterror gera pol�mica na C�mara

Deputados bolsonaristas tentaram aprovar nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que, segundo especialistas, pode abrir a possibilidade de se criminalizar movimentos sociais e protestos da oposi��o contra o presidente Jair Bolsonaro. A proposta cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, cujos agentes ter�o autoriza��o para matar, o chamado "excludente de ilicitude".

O projeto diz ainda que agentes ter�o acesso a toda informa��o sigilosa de que precisarem para reprimir e prevenir "ato que, embora n�o tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana", ou qualquer amea�a "potencialmente destrutiva a alguma infraestrutura cr�tica, servi�o p�blico essencial ou recurso-chave" ou que "afete a defini��o de pol�tica p�blica por meio de intimida��o".

Para a oposi��o, especialistas em seguran�a e para a Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), o projeto � a mais nova amea�a do bolsonarismo ao estado de direito e � democracia. Segundo eles, se aprovado como est�, o projeto criar� "uma pol�cia pol�tica", a "KGB de Bolsonaro". "O temor � de que a Autoridade Contraterrorista seja um instrumento para se tornar a pol�cia pol�tica de Bolsonaro", disse o l�der da oposi��o na C�mara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto recebeu parecer favor�vel do Delegado Sanderson (PSL-RS). Ele foi lido ontem e avan�ou com a poss�vel aprova��o do texto na comiss�o especial que analisa o tema na C�mara. A proposta tem como base um texto apresentado por Bolsonaro quando ele era deputado, em 2016. A oposi��o pediu vistas (mais tempo para analisar) e a previs�o � de que o projeto seja votado na quinta-feira, 16.

A autoridade antiterror, segundo o texto do projeto, ter� um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. Ela ter� acesso ilimitado a informa��es sobre intimidade e privacidade de qualquer cidad�o. Tamb�m poder� infiltrar agentes sem que haja crit�rios que diferenciem a��es de combate ao terror de a��es de intelig�ncia.

A ANPR condenou a concentra��o de poderes nas m�os do presidente pelo risco de se criar "um sistema paralelo de vigil�ncia e seguran�a", al�m da possibilidade de persegui��o a movimentos sociais e defensores de direitos humanos. "O projeto desconsidera o papel do Minist�rio P�blico no controle externo da atividade policial." Para os procuradores, ao estabelecer uma previs�o ampla do conceito de terrorismo e a indica��o de um conjunto de atos preparat�rios que podem ensejar a��es contraterroristas, "o projeto coloca em risco a preserva��o do n�cleo essencial de direitos como a liberdade de express�o, associa��o e reuni�o pac�fica".

Apesar das cr�ticas, Vitor Hugo disse confiar na aprova��o. "Dizer que o texto do Sanderson cria uma KGB � vergonhoso, asqueroso."

PRINCIPAIS PONTOS

Autoridade Nacional
O projeto cria a Autoridade Nacional Contraterrorista, que ter� acesso livre a toda informa��o sigilosa de que precisar. A Autoridade teria um chefe policial e um chefe militar - ambos subordinados ao presidente da Rep�blica.

Crimes
Os crimes que a Autoridade pode investigar s�o os perigosos � "vida humana" ou "potencialmente destrutivos a alguma infraestrutura cr�tica, servi�o p�blico essencial ou recurso-chave" ou que "afete a defini��o de pol�tica p�blica por meio de intimida��o".

Agentes
A Autoridade pode infiltrar agentes sem que haja crit�rios que diferenciem a��es de combate ao terror de a��es de intelig�ncia. Para procuradores, o projeto desconsidera o papel do Minist�rio P�blico no controle externo da atividade policial.

ONU aponta 'riscos de abuso'

A alta-comiss�ria da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse ontem, em discurso na Su��a, estar "alarmada" com o projeto de contraterrorismo em tramita��o na C�mara dos Deputados do Brasil. De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-l�der do governo Jair Bolsonaro, a proposta pode, na avalia��o da ex-presidente chilena, ampliar excessivamente o alcance de a��es contraterroristas no Pa�s.

Bachelet afirmou que ela e seus auxiliares na ONU est�o preocupados com termos usados na reda��o do projeto - "excessivamente vagos e abrangentes", representando "riscos de abuso, particularmente contra ativistas sociais e defensores de direitos humanos".
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.