Delegados da PF veem 'prote��es � institui��o' e defendem reforma administrativa

Delegados da Pol�cia Federal sa�ram em defesa do relat�rio da proposta de Reforma Administrativa apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), na �ltima quarta-feira, 15, com acenos � corpora��o. Na avalia��o do presidente da Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, as mudan�as no texto s�o 'prote��es' e pontos de 'fortalecimento' da corpora��o. Ele alega que a classe n�o est� 'recebendo direitos' que j� n�o tinha.

Arthur Maia deve apresentar ainda nesta sexta-feira, 17, uma nova vers�o do relat�rio, uma vez que a anterior sofreu rejei��o de parte de parlamentares da Comiss�o Especial, que amea�aram votar contra a proposta caso as altera��es fossem mantidas.

Confira a seguir os coment�rios de Paiva sobre o relat�rio da reforma:

Quais as principais mudan�as com rela��o � classe inclu�das no relat�rio da reforma? E o que dizem sobre as cr�ticas aos supostos privil�gios?

H� v�rios pontos, que v�o desde a prote��o da Pol�cia Federal, que � definir na Constitui��o Federal que ser� um delegado o diretor geral. Isso protege a Pol�cia Federal de ter algu�m de fora que n�o fa�a parte dos quadros na sua dire��o. Temos a quest�o de reconhecer que a Pol�cia Federal � uma fun��o essencial � justi�a. Porque a Pol�cia Federal ela n�o faz s� a seguran�a p�blica, ela � a pol�cia judici�ria da Uni�o e ela � tamb�m a pol�cia que faz investiga��o. E a investiga��o serve pra que os processos criminais tramitem no judici�rio. Ent�o reconhecer que a Pol�cia Federal � uma fun��o de justi�a � um fortalecimento da institui��o.

Outro ponto que � que importante pra n�s era esclarecer o que � paridade e integralidade. Em 2019, n�s tivemos uma negocia��o com o Governo bastante dura em que n�s perdemos a paridade e integralidade pra todo mundo que entrou depois da emenda. Isso j� t� definido. O que n�s estamos querendo agora que o texto deixe claro que quem entrou antes da emenda, conforme foi negociado � �poca, tem paridade e integralidade. Porque est� gerando inseguran�a jur�dica. Mesmo estando no texto da Constitui��o a Lei Complementar 51, que confere a paridade e integralidade a gente est� sob os riscos de v�rias interpreta��es enviesadas e a� voc� passa uma carreira inteira a depender de uma interpreta��o do momento � muito dif�cil. Ent�o n�s queremos s� esclarecer esse ponto, n�o estamos aumentando direito nenhum, n�o estamos ganhando nada de novo em rela��o � reforma da previd�ncia.

A pens�o integral a gente tinha conseguido at� como reconhecimento do policial que morre em servi�o, que a fam�lia deles tivesse a pens�o integral, s� nesse caso. O que que o Governo fez no �ltimo momento, restringiu essa pens�o integral � morte decorrente de agress�o. Ent�o n�s ficamos com uma situa��o muito injusta. Vou dar um exemplo, um colega que v� pra rua e entre em combate com os bandidos e sofra uma agress�o e morra, ele tem pens�o integral. Um colega que est� se deslocando para esse local e ele capota o carro ou sofre qualquer tipo de acidente ali no servi�o ele n�o tem pens�o integral. Essa quest�o � uma quest�o de justi�a, um detalhe, n�o tem nem tanto impacto or�ament�rio, mas � uma quest�o de justi�a com o policial que que deu na sua vida pela sociedade. E isso estava negociado em 2019, mas infelizmente o governo numa manobra ali no finalzinho restringiu.

Tem um outro ponto que fala das carreiras da Pol�cia Federal, porque � um concurso pra cada cargo. N�o existe uma carreira �nica na Pol�cia Federal, existem v�rias carreiras, todas elas muito importantes. E existem as carreiras administrativas da Pol�cia Federal, que � importante reconhecer porque a gente estava preocupado que criassem mecanismos de colocar servidores administrativos na Pol�cia Federal que n�o fizessem parte da Pol�cia Federal. A� n�s vamos ter pessoas de fora da PF que tem acesso a dados importantes. � muito importante para n�s que tenhamos uma carreira administrativa da Pol�cia Federal, dada a sensibilidade dela.

Esses s�o os principais pontos que n�o s�o grandes ganhos, mas s�o prote��es para Pol�cia Federal. N�s n�o conseguimos mandato, n�o conseguimos lista tr�plice, n�o conseguimos autonomia administrativa, mas esses pontos a� ajudam a fortalecer um pouco mais a institui��o.

A gente quer desconstruir essa ideia de que estamos recebendo direitos previdenci�rios que n�s n�o t�nhamos. N�s estamos s� corrigindo o texto pra ficar mais claro, daquilo que foi negociado em 2019 e esses outros pontos que foram inseridos a� para Pol�cia Federal s�o pontos de fortalecimento da pol�cia.

Quais os pontos que geram preocupa��o aos delegados? A falta de previs�o para o mandato do DG e a listra tr�plice est�o entre eles?

Isso se viesse na reforma seria muito produtivo pra Pol�cia Federal. Entretanto n�o h� apoio pol�tico suficiente pra inserir esses pontos. Seriam important�ssimos pra que a Pol�cia Federal ficasse mais protegida do que est� hoje. Mas esses pontos que foram inseridos nessa vers�o do relat�rio que foi publicada no 15, ao contr�rio do que est�o dizendo, que s�o privil�gios pra Pol�cia Federal, n�o s�o, s�o pontos importantes pra fortalecer a institui��o. H� ainda quest�es ali que o FONACATE trabalha que n�s compartilhamos, mas n�o espec�ficas da Pol�cia Federal.

Como os delegados avaliam o texto de um modo geral?

A gente avalia que essas quest�es relacionadas aos policiais elas s�o positivas pra institui��o. A PEC em si, a Reforma Administrativa ela ainda tem alguns pontos pra todos os servidores que est�o sendo tratados pelo FONACATE, que ainda carece de alterar no relat�rio. O FONACATE ainda discute precariza��o das carreiras, terceiriza��o do servi�o p�blico, tem alguns v�rios pontos que o entendimento do f�rum � o de que devem ser melhorados na PEC 32.