CPI: juristas apontam crimes comuns e de responsabilidade de Bolsonaro

O Grupo Prerrogativas, que re�ne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, apresenta na tarde desta sexta-feira (17/9), seu parecer sobre os trabalhos da CPI da COVID. O documento foi entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comiss�o parlamentar que investiga a gest�o da crise de COVID-19 pelo governo federal. Foi o pr�prio emedebista quem requisitou a nota t�cnica.

 

O relat�rio aponta 'atos e omiss�es de extrema gravidade' e defende a responsabiliza��o civil e criminal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"A constru��o l�gica das circunst�ncias dos fatos apurados, combinada com a indica��o dos seus autores e respons�veis, envolvendo autoridades do Poder Executivo Federal e o pr�prio presidente da Rep�blica, emerge de maneira convincente e juridicamente s�lida. O pr�ximo passo consiste na imputa��o das responsabilidades cab�veis aos agentes p�blicos e a todos os demais envolvidos em atos il�citos e lesivos ao interesse p�blico, � ordem jur�dica, aos direitos fundamentais e � integridade social", diz um trecho do documento.

O parecer cita, por exemplo, o atraso na compra de insumos e vacinas, o est�mulo para a popula��o 'boicotar' as medidas de isolamento social, a defesa do 'tratamento precoce' ineficaz contra a COVID-19 e o desprezo pelas mortes provocadas pela doen�a.

"A CPI escancarou a postura notadamente irrespons�vel da maior autoridade do Poder Executivo Federal, marcada pela desconsidera��o da ci�ncia, pela ironia sarc�stica e abjeta com o sofrimento humano, pela imprud�ncia e neglig�ncia conscientes e pelo est�mulo � difus�o de informa��es falsas, sobretudo sobre uma suposta inofensividade do v�rus, em torno da confiabilidade dos registros de �bitos gerados pela doen�a e a respeito da pretensa efic�cia de medicamentos desprovidos de credenciais cient�ficas", apontam os juristas.

Cabe ao Minist�rio P�blico Federal, quando receber o relat�rio final da CPI da COVID, decidir se h� elementos que permitam a abertura de eventuais a��es civis e penais contra o presidente e outras autoridades investigadas na comiss�o parlamentar.

Os senadores Renan Calheiros, relator da CPI da COVID, e Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comiss�o, participam da apresenta��o do relat�rio do Grupo Prerrogativas nesta sexta-feira (17/9).

 

Ao longo de 17 p�ginas, o Grupo Prerrogativas aponta os seguintes crimes comuns e de responsabilidade de Bolsonaro:

1. Crime contra a probidade na administra��o;

2. Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros p�blicos;

3. Crime contra o exerc�cio dos direitos pol�ticos, individuais e sociais;

4. Crime contra a seguran�a interna;

5. Crime contra a sa�de p�blica;

6. Crime de periclita��o da vida e da sa�de;

7. Crime praticados por funcion�rio p�blico contra a administra��o p�blica;

8. Crime contra a vida ou sa�de de terceiros;

9. Subtra��o, oculta��o ou inutiliza��o de material de salvamento;

10. Causar epidemia, mediante a propaga��o de germes patog�nicos;

11. Infra��o de medida sanit�ria preventiva;

12. Emprego irregular de verbas ou rendas p�blica;

13. Prevarica��o.

Na quarta-feira (15/9), o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justi�a Miguel Reale J�nior tamb�m apontou o cabimento de uma a��o de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente.