Bolsonaro veta regra que limitaria indica��o pol�tica no governo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, a medida provis�ria que reformula a estrutura de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a do governo. Ao fazer a san��o, Bolsonaro vetou um artigo inclu�do pelo Congresso que estimulava que a contrata��o teria que passar por crit�rios t�cnicos. A regra seria aplicada para os chamados cargos de livre nomea��o da administra��o p�blica, como assessores, secret�rios, diretores de �rg�os, mas n�o para ministros, por exemplo.

O veto pegou de surpresa especialistas, que criticaram a decis�o de Bolsonaro. "Era uma coisa branda, uma coisa muito sensata. Era uma possibilidade de fazer o processo, n�o era obrigat�rio, mas se n�o faz justifica porque n�o fez. Era muito bem desenhado", afirmou Weber Sutti, do Movimento Pessoas � Frente, grupo criado no ano passado para se tornar uma esp�cie de �rea de recursos humanos de apoio ao poder p�blico brasileiro.

O artigo vetado determinava que um decreto estabeleceria os procedimentos para as nomea��es dos cargos, como definir quais autoridades seriam respons�veis por cada nomea��o nos �rg�os federais.

A parte da medida que foi exclu�da pela Presid�ncia tamb�m determinava a realiza��o de uma pr�-sele��o para testar "a experi�ncia, o conhecimento pr�vio e as compet�ncias" do candidato ao cargo no governo. Caso a autoridade delegada de fazer a nomea��o optasse por n�o fazer a pr�-sele��o, teria que expor os motivos em "ato fundamentado a ser publicado no perfil da posi��o e do curr�culo do selecionado".

Umas das principais bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro em 2018 foi ancorada em cr�ticas ao "loteamento do governo" e na defesa de uma composi��o t�cnica da equipe do Poder Executivo. No plano de governo, que foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente fez cr�ticas diretas ao "loteamento do Estado". Apesar disso, desde 2020, o chefe do Poder Executivo tem cedido espa�o no governo para o Centr�o, que hoje controla os minist�rios da Casa Civil, com Ciro Nogueira (Progressistas-PI), da Secretaria de Governo, com Fl�via Arruda (PR-DF), das Comunica��es, com F�bio Faria (PSD-RN), e da Cidadania, com Jo�o Roma (Republicanos-BA).

Al�m disso, empresas ligadas ao governo, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf) foram nomeadas por indicados pol�ticos, ao ponto de o �rg�o ter sido batizado nos bastidores como "Estatal do Centr�o".

O especialista afirmou que a regra vetada permitiria ao governo procurar candidatos com capacita��o para estas vagas. "Imagina que tem um diretor do Minist�rio da Sa�de ou um secret�rio nacional. Essas pessoas t�m que ter conhecimentos e habilidades muito espec�ficas para fazer frente e gerir os recursos gigantescos que est�o nas m�os deles", afirmou.

De acordo com Weber, a medida equilibra "capacidade e m�rito com confian�a" e � adotada por pa�ses da Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), grupo econ�mico composto por pa�ses desenvolvidos. "Nos Estados Unidos voc� tem o USA Jobs, que tem todas as vagas de governo com o perfil. Todo mundo que quiser se candidatar para aquela posi��o, pode se candidatar", disse.

"Voc� sabe para que voc� vai ser contratado, que resultado voc� vai entregar e voc� faz um processo para garantir que a pessoa que vai ocupar essa posi��o � a mais bem preparada para esse desafio", completou.

Para Weber, o trecho vetado era algo brando. Ele ressaltou que n�o havia uma obriga��o para o governo federal adotar a pr�-sele��o e que bastava expor os motivos para a n�o realiza��o para que a medida n�o precisasse ser aplicada. "Ele � opcional, n�o � obrigat�rio. A gente sabe que tem um caminho para poder mudar a mentalidade com a qual a gente olha os cargos de lideran�a, infelizmente", disse.

Sem a necessidade de explicar o motivo da falta da pr�-sele��o, o especialista avalia que o governo comete um retrocesso. "Caso a pessoa n�o fa�a, n�o tem nenhuma quest�o envolvida. Isso n�o cria nenhum incentivo capaz de garantir que o Brasil avance para pol�ticas modernas de ocupa��o das posi��es de lideran�a em governo."

Para ter validade permanente, um veto presidencial precisa ser confirmado em uma vota��o no Congresso. O integrante do Movimento Pessoas � Frente afirmou que, antes da press�o pela derrubada do veto, o grupo vai tentar dialogar com o governo federal para que mude de ideia e um novo decreto regulamenta a pr�-sele��o.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que o trecho "invade compet�ncia privativa do presidente da Rep�blica" por retirar a autonomia do chefe do Poder Executivo de definir os procedimentos para realiza��o de contrata��es.

O Pal�cio do Planalto tamb�m afirmou que a proposi��o comete "v�cio de inconstitucionalidade tendo em vista que ao dispor, por meio de emenda parlamentar, sobre cria��o ou defini��o de compet�ncias de �rg�os e entidades do Poder Executivo federal, viola o princ�pio constitucional de harmonia e independ�ncia entre os Poderes".

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro determina que os cargos de comiss�o do grupo Dire��o e Assessoramento (DAS), que variam entre os n�veis 1 a 6, passam agora a ser chamados de Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esse tipo de cargo n�o � exclusivo para servidores e tamb�m pode ser ocupado por pessoas de fora da administra��o p�blica, desde que atinjam requisitos m�nimos. O texto determina que 60% dos cargos, no entanto, fiquem com funcion�rios p�blicos.

J� as Fun��es Comissionadas Executivas ser�o ocupadas exclusivamente por servidores p�blicos e substituir�o as fun��es comissionadas do Poder Executivo, as fun��es comissionadas t�cnicas e as fun��es gratificadas.

Os cargos comissionados executivos ter�o n�vel de 1 a 18, e as fun��es comissionadas executivas, de 1 a 17. A reformula��o n�o poder� gerar aumento de despesa e dever� ser realizada at� 31 de outubro de 2022, no caso de autarquias e funda��es, e at� 31 de mar�o de 2023, para o restante do Executivo. O texto n�o permite a altera��o de nomes de secretarias e a cria��o de novas estruturas.