Kassio suspende julgamento sobre portaria que revogou normas de controle de armas

Depois de interromper o julgamento sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas e muni��es, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tamb�m pediu mais tempo para analisar a��es contra a portaria que revogou normas para identifica��o e controle de armamentos.

Os dois temas come�aram a ser julgados nesta sexta-feira, 17, no plen�rio virtual, plataforma que permite aos ministros inclu�rem os votos no sistema online sem necessidade de reuni�o presencial ou por videoconfer�ncia. Com os pedidos de vista, n�o h� prazo definido para a retomada das discuss�es, que dependem da devolu��o dos processos por Nunes Marques.

No caso do regramento para garantir o rastreio das armas e dos seus insumos, o tempo joga contra o governo federal. Isso porque, enquanto o STF n�o bater o martelo sobre o tema, fica valendo a liminar dada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender os efeitos das mudan�as promovidas pelo Planalto por �desvio de finalidade�. O desgaste da decis�o individual s� n�o for maior porque, na v�spera do in�cio do julgamento, o governo recuou e o Comando Log�stico do Ex�rcito publicou tr�s novas portarias para disciplinar a identifica��o e a marca��o de armas de fogo e o monitoramento das ocorr�ncias envolvendo produtos controlados que entrar�o em vigor dentro de 180 dias. No mesmo dia, o advogado-geral da Uni�o, Bruno Bianco, defendeu que as novas portarias �esvaziam o interesse jur�dico� no prosseguimento das a��es, mas Moraes manteve o julgamento na pauta do Supremo.

A din�mica � a mesma para parte das medidas que facilitaram o acesso a armas para a popula��o civil, com permiss�o de acesso para armas que antes ficavam sob uso restrito das For�as de Seguran�a e amplia��o da validade do registros dos armamentos e dos limites para aquisi��o imposto a colecionadores, atiradores e ca�adores, os CACs. Em abril, a ministra Rosa Weber, relatora de um bloco de a��es contra a pol�tica armamentista do presidente, tamb�m suspendeu as flexibiliza��es at� o julgamento colegiado. O debate entre os ministros come�ou a ser travado em abril, mas foi suspenso por um pedido de vista de Alexandre de Moraes e voltou agora ao plen�rio virtual.

A decis�o monocr�tica da ministra, no entanto, n�o alcan�a todo o regramento baixado pelo governo Bolsonaro sobre a mat�ria. Nesse sentido, os institutos Igarap� e Sou da Paz, que participam ativamente do debate e entraram como terceiros interessados nos processos, lamentaram a interrup��o dos julgamentos. "O ritmo com que a amplia��o do acesso a armas vem ocorrendo � mostra de que o assunto demanda urg�ncia. O desmantelamento da pol�tica de controle de armas e muni��es que vem ocorrendo no pa�s desde 2019 j� tem consequ�ncias pr�ticas", afirma Melina Risso, diretora de programas do Instituto Igarap�.