O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que estabelece mudan�as no Marco Civil da Internet . A proposta chegar� aos parlamentares nesta segunda-feira (20) e substitui a Medida Provis�ria (MP) das Redes Sociais, altera��es que visam dificultar a exclus�o de conte�dos de redes sociais.
A proposta � basicamente a mesma da prevista na MP: dificultar a exclus�o de conte�dos publicados em redes sociais, bem como o bloqueio das contas, em defesa da
"liberdade de express�o"
de usu�rios.
"A medida vem ao encontro das regras para uso de internet no Brasil previstas no Marco Civil da Internet, especialmente quanto � observ�ncia dos princ�pios da liberdade de express�o, de comunica��o e manifesta��o de pensamento, previstos na Constitui��o Federal, de forma a garantir que as rela��es entre usu�rios e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela seguran�a jur�dica e pelo respeito aos direitos fundamentais", aponta a nota enviada pela Secretaria-Geral da Presid�ncia.
Entre as altera��es na MP das redes sociais estava a proibi��o na exclus�o de conte�dos, mesmo que seja confirmada a fake news. Para justificar, o presidente da Rep�blica disse que as fake news faziam parte da vida do brasileiro e questionou em tom de brincadeira. "Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?".
O texto foi devolvido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), ao alegar que a proposta invadia fun��es do Legislativo, al�m de n�o apresentar car�ter de urg�ncia, um dos fatores exigidos pela legisla��o para a assinatura de MPs. Outra derrota sofrida pelo presidente em torno do tema, foi que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida at� que haja aprecia��o do tribunal.
A medida prev� tamb�m a possibilidade de revis�o da decis�o da plataforma de rede social, caso efetue exclus�o de algum conte�do. "Finalmente, o provedor de redes sociais � obrigado a notificar o usu�rio, identificando a medida adotada, apresentando a motiva��o da decis�o de modera��o, as informa��es sobre prazos, canais eletr�nicos de comunica��o e procedimentos para a contesta��o, bem como a eventual revis�o da decis�o", refor�a a Secretaria.