Mour�o sobre Marco Civil: 'Tem que ter algo que balize isso efetivamente'

O presidente em exerc�cio, Hamilton Mour�o (PRTB), defendeu nesta segunda-feira (20/9) o projeto de lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a remo��o de conte�do das redes sociais. O general alegou que a retirada de conte�dos pelas plataformas � feita de forma "desorganizada". A proposta � formulada ap�s uma Medida Provis�ria (MP) editada por Bolsonaro com o mesmo teor ter sido rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Bolsonaro elaborou um projeto de lei que estabelece mudan�as no Marco Civil da Internet para dificultar a exclus�o de perfis e conte�dos das redes sociais. O teor do projeto de lei � id�ntico ao que estava previsto na MP: limitar a a��o dos provedores de sites e redes sociais para evitar a remo��o de p�ginas ou o bloqueio de contas em defesa da "liberdade de express�o" dos usu�rios, segundo o governo federal.

"Na nossa vis�o, do governo, essa quest�o das plataformas de internet regularem o que pode ou n�o pode ser publicado est� um tanto desorganizada", apontou a jornalistas na chegada ao Pal�cio do Planalto.

Ele acrescentou que acredita que o Congresso deva realizar um balizamento sobre o assunto. "Quem � que decide o que eu vou suprimir ou n�o? Tem que ter algo que balize isso efetivamente. Vejo dessa forma".

Mour�o assumiu a presid�ncia durante a aus�ncia de Bolsonaro, que desembarcou em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Questionado sobre "miss�es" que teriam sido delegadas a ele por Bolsonaro, Mour�o disse que o chefe do Executivo brasileiro n�o fez pedidos. "Nada, nada. Manter as coisas a�", concluiu.