Frente �tica Contra Corrup��o discute or�amento secreto do governo

A Frente �tica Contra a Corrup��o da C�mara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, 23, o primeiro debate no Congresso sobre as emendas de relator-geral ap�s o Estad�o revelar uma s�rie de irregularidades envolvendo este instrumento, que � a base do chamado or�amento secreto.

Com R$ 37 bilh�es reservados nos or�amentos de 2020 e 2021, somados, essas emendas provocam impactos que precisam ser amplamente discutidos, segundo a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que presidir� o evento. "Este semin�rio ir� apresentar os pontos sens�veis deste tipo de emenda, como a falta de transpar�ncia, dificuldade de fiscaliza��o e aus�ncia de crit�rios t�cnicos", disse Adriana.

O evento da C�mara, nesta manh�, re�ne nomes como a professora da Funda��o Get�lio Vargas e a procuradora do Minist�rio P�blico de Contas do Estado de S�o Paulo, Elida Graziane; o diretor-executivo da Institui��o Fiscal Independente do Senado Federal, Felipe Salto, e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Tamb�m participam o secret�rio-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, e o advogado e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Heleno Taveira Torres.

Como o Estad�o tem publicado desde maio, essas emendas t�m sido distribu�das pelo governo para deputados e senadores destinarem a munic�pios de sua escolha e sem transpar�ncia, descumprindo a Lei de Diretrizes Or�ament�rias, em troca de apoio no Congresso. A multiplica��o das verbas que os parlamentares podem controlar fortalece a base do governo, pavimenta o caminho da reelei��o de aliados e drena recursos que poderiam estar sendo usados em pol�ticas p�blicas estruturantes e de interesse universal.

O Estad�o revelou e explicou em detalhes o esquema em que o dinheiro p�blico � destinado por meio de of�cios de acordo com cotas previamente combinadas em acertos pol�ticos de bastidores. Al�m da compra de tratores com sobrepre�o, no esc�ndalo que ficou conhecido tamb�m como "tratora�o", as reportagens j� demonstraram casos de conflito de interesses e viola��es � Lei de Acesso � Informa��o para impedir que os documentos venham a p�blico, sob supervis�o pol�tica do Planalto. Apesar disso, ainda n�o s�o conhecidos os parlamentares solicitantes do repasse de mais de R$ 30 bilh�es entre 2020 e 2021.

"As emendas de relator RP9 n�o t�m compromisso com a qualidade do gasto p�blico, porque s�o feitas sem qualquer correla��o com o planejamento setorial das pol�ticas p�blicas. Na verdade, tais emendas s�o direcionadas subjetiva e opacamente em busca de impactar o curto prazo eleitoral de alguns agentes pol�ticos pr�ximos do Executivo", disse ao Estad�o �lida Graziane, uma das debatedoras do evento.

Na vis�o de Gil Castello Branco, as emendas de relator-geral, da forma como v�m sendo usadas, "ferem os princ�pios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade". "Representam uma fraude � democracia, distorcem as pol�ticas p�blicas e espelham uma rela��o prom�scua entre o Executivo e o Legislativo", afirmou o fundador do Contas Abertas.

A deputada Adriana Ventura disse que "o Or�amento deve servir o povo e n�o a vontades e interesses individuais": "Quando n�o priorizamos a popula��o e seus direitos, o Or�amento coloca-se acima da Constitui��o tornando-se ileg�timo e imoral".