TSE se re�ne com 'big techs' para regular pagamentos de propagadores de fake news

O corregedor-geral da Justi�a Eleitoral, Luis Felipe Salom�o, reuniu na quinta-feira, 23, os representantes de algumas das principais empresas de redes sociais no Pa�s para tratar da possibilidade de regular a suspens�o dos pagamentos feitos pelas plataformas a produtores de conte�dos mentirosos. De acordo com um dos participantes da reuni�o, as big techs se mostraram colaborativas e est�o cooperando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elabora��o do modelo de regula��o. At� o momento, por�m, n�o h� um projeto definido.

O objetivo oficial do encontro com as empresas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook foi aprofundar os temas j� discutidos em outro evento similar realizado no dia 19 de agosto, quando foi abordada a decis�o do ministro Salom�o de suspender os repasses financeiros das plataformas a canais propagadores de desinforma��o, no �mbito do inqu�rito administrativo aberto pelo TSE para apurar ind�cios de crimes eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.

A partir dessas conversas, a Corte estuda editar um ato normativo, ou resolu��o, que permita regular quais perfis e canais devem receber recursos das redes sociais. Outra op��o em discuss�o � estimular que as plataformas criem mecanismos pr�prios de regula��o no sentido de secar o faturamento financeiro de grupos interessados em interferir no debate p�blico e nas quest�es eleitorais a partir da divulga��o de not�cias falsas.

Em conversa reservada com o Estad�o, um ministro do TSE afirmou que a aproxima��o da corte com as redes sociais visa estudar meios de fixar novas regras sem que a proposta de regula��o seja impositiva, ou "de cima para baixo", nas palavras do magistrado. De acordo com o interlocutor dos ministros no tribunal, o intuito � chegar a um consenso sobre as formas de evitar que as not�cias falsas interfiram nas elei��es de 2022. A reuni�o de ontem teria sido positiva neste sentido.

A Pol�cia Federal (PF) e o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, tamb�m participaram da reuni�o. A partir dos dados apresentados pelas plataformas, a PF vai elaborar em 15 dias um relat�rio detalhado dos dados financeiros de perfis propagadores de not�cias falsas sob a mira do TSE. Al�m disso, os agentes federais v�o tentar identificar a origem das publica��es desinformativas.

Ao Estad�o, um ministro afirmou que a tentativa de regular a distribui��o de recursos financeiros das redes sociais por meio da Justi�a Eleitoral n�o possui precedentes, o que faz com que a proposta n�o tenha subs�dios nem a favor, nem contra os idealizadores. O objetivo �, portanto, buscar alternativas razo�veis antes que se inicie o acirramento dos discursos pol�ticos no ano eleitoral.

A pauta da reuni�o de Salom�o com as plataformas j� � objeto de discuss�o entre outros ministros do TSE, que t�m pensado em formas ainda mais amplas de regular a atividade das redes sociais, especialmente a quest�o dos pagamentos a provedores de conte�dos, tamb�m conhecidos como "monetiza��o" das publica��es.

Em entrevista � Associa��o Brasileira de Imprensa nesta quarta-feira, 22, o presidente do TSE, Lu�s Roberto Barroso, disse que as plataformas devem adotar "autorregula��o m�nima para excluir �dio, incita��o � viol�ncia e comportamentos gravemente anticient�ficos".

"O �dio, a mentira, a trucul�ncia, as teorias conspirat�rias trazem engajamento mais do que o discurso racional e o discurso l�gico de coisas plaus�veis E como esses acessos s�o monetizados e a publicidade � em fun��o da quantidade de acessos, eles acabam lucrando com o �dio e com a desinforma��o", disse Barroso.

Fake news e liberdade de express�o

A tentativa do TSE de editar uma resolu��o para definir as circunst�ncias em que devem ser bloqueados conte�dos falsamente informativos nas redes sociais divide estudiosos dedicados ao tema. Para Yasmin Cuzi, coordenadora de pesquisas sobre modera��o de conte�do online da FGV-Direito (Rio), a iniciativa da mais alta corte da Justi�a Eleitoral "n�o foge do seu escopo de atua��o porque � uma tentativa de dirimir potenciais ataques �s elei��es e inseguran�as ao funcionamento da justi�a eleitoral".

"� interessante que a Justi�a Eleitoral possa estabelecer portarias normativas pensando nas elei��es do pr�ximo ano e, ao meu ver, est�o dentro das suas compet�ncias", afirma. "Faz sentido a Justi�a Eleitoral apontar quais canais devem ser desmonetizados, est� dentro da compet�ncia deles, desde que esses canais j� sejam alvos de investiga��o, seguindo todos os procedimentos judiciais".

Iara Peixoto, advogada em causas ligadas ao direito digital, alerta que a tentativa do TSE de promover bloqueios de conte�dos nas redes sociais vai, invariavelmente, resvalar em discuss�es sobre liberdade de express�o. Segundo ela, as defini��es sobre o que deve ser considerado desinforma��o s�o subjetivas demais para um ato normativo do tribunal dar conta de responder satisfatoriamente.

"� interessante que exista uma regulamenta��o da forma como as pessoas monetizam as redes sociais, n�o s� para fins de controle das fake news, mas para que haja controle de renda", diz. "Tendo em vista que as redes sociais monetizam as pessoas que conseguem mais engajamento e que atingem mais usu�rios, elas acabam estimulando a monetiza��o de conte�dos que s�o mais pol�micos. Isso cria a necessidade de regular esse comportamento, por�m, isso sempre vai esbarrar na liberdade de express�o", completa.

Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, � enf�tico ao dizer que uma resolu��o da Justi�a Eleitoral n�o pode ser respons�vel por gerar novos direitos aos usu�rios e novos deveres �s empresas de redes sociais. Embora reconhe�a a import�ncia da desmonetiza��o contra as fake news, ele afirma que a eventual tentativa do TSE de regular os bloqueios de repasses pelas plataformas pode ser alvo de contesta��o jur�dica e parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A compet�ncia do Tribunal Superior Eleitoral de regular est� ligada aos limites da legisla��o e da Constitui��o, o que acontece � que n�s n�o temos uma previs�o legal ou constitucional de desmonetiza��o de canais e conte�do", afirma. "O dinheiro que as plataformas d�o aos conteudistas � importante, mas n�o � o �nico. � necess�rio dizer que o esgotamento da atividade financeira de qualquer a��o coordenada de fake news � maravilhoso, o dif�cil � como fazer isso sem esbarrar em tantos outros problemas".

"Tratar com muita simplicidade uma situa��o t�o complexa em que voc� tem uma dificuldade de definir o que � not�cia falsa e supor que tudo que um canal p�blico � fake news, por isso ele deve ser integralmente desmonetizado, talvez tamb�m fira a liberdade de exerc�cio das atividades. A gente sai do campo do conte�do e vai para o campo da pessoa", completa

Inqu�rito administrativo contra Bolsonaro

Os repasses das redes sociais aos usu�rios � uma das principais frentes do inqu�rito administrativo comandado pelo ministro Salom�o. Atualmente, as investiga��es est�o concentradas em investigar as origens dos repasses, a fim de identificar se pol�ticos e grupos privados est�o usando as plataformas para fazer aportes em canais de desinforma��o. A apura��o tamb�m tenta identificar as formas de utiliza��o dos recursos pelos produtores de conte�do.

No m�s passado, o ministro Salom�o determinou que as redes sociais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendessem o dinheiro destinado aos conte�dos publicados pelas pessoas e p�ginas indiciadas na investiga��o. Os valores arrecadados est�o concentrados em uma conta judicial.

Entre os perfis ligados � propaga��o de desinforma��o est�o o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de seus filhos Carlos (Republicanos-RJ), Fl�vio (Patriota-RJ) e Eduardo (PSL-SP), assim como os de outros quatro deputados federais e influenciadores bolsonaristas.

A delegada da Pol�cia Federal (PF) Denise Dias Rosas foi a respons�vel por descrever a Salom�o o modo como os investigados produzem e distribuem not�cias falsas, com o intuito de manipular eleitores com conte�do fantasioso para se beneficiarem politicamente, eleitoralmente e financeiramente.