Defesa viu risco de puni��o a militares em �nova LSN�

O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Comando do Ex�rcito e do Minist�rio da Defesa ao vetar, no in�cio do m�s, artigos de uma norma aprovada pelo Congresso para revogar a Lei de Seguran�a Nacional (LSN). O projeto previa puni��es para quem tentasse impedir manifesta��es. Documentos obtidos pelo Estad�o mostram que os chefes das For�as Armadas alegaram risco de militares serem presos por eventuais abusos cometidos durante opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs).

O veto, que pode ser derrubado pelos parlamentares em sess�o marcada para segunda-feira, foi mais um gesto de Bolsonaro para agradar aos militares, um dos principais grupos de sua base de apoio. Como mostrou o Estad�o, o presidente j� comprometeu ao menos R$ 27,7 bilh�es at� 2022 em benesses a integrantes das For�as Armadas e policiais que v�o de aumento salarial a linha de cr�dito para financiar im�veis com juros abaixo do mercado.

A revoga��o da Lei da Seguran�a Nacional, uma norma da �poca da ditadura militar (1964-1985), ent�o usada para reprimir opositores do regime, foi aprovada no m�s passado pelo Congresso. No lugar, parlamentares inclu�ram no C�digo Penal novos crimes contra o estado de direito, como golpes de Estado e tentativas de impedir a realiza��o de elei��es. Bolsonaro sancionou o projeto no dia 2 de setembro, mas vetou cinco dispositivos da nova lei.

A aprova��o do texto foi considerada uma resposta do Legislativo a a��es do governo, que passou a usar a LSN para abrir investiga��es contra advers�rios. Cr�ticos como o youtuber Felipe Neto, o cartunista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat foram alvo de inqu�ritos, mas as apura��es contra eles terminaram interrompidas por ordens da Justi�a Federal. At� mar�o de 2021, o n�mero de inqu�ritos abertos com base na Lei de Seguran�a Nacional tinha crescido 285% no governo Bolsonaro, conforme mostrou o Estad�o. S� em 2019 e 2020, foram 77 investiga��es do tipo.

Dos pontos vetados pelo presidente, pelo menos dois foram sugeridos no parecer final do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, elaborado a partir de recomenda��es dos comandos do Ex�rcito, da Marinha e da Aeron�utica. Um deles diz respeito ao chamado "atentado ao direito de manifesta��o" - pelo projeto, pode pegar at� quatro anos de pris�o quem usar de "viol�ncia ou grave amea�a" para impedir manifesta��es de partidos pol�ticos, movimentos sociais, sindicatos ou outros grupos pol�ticos, �tnicos ou religiosos. A pena � ainda maior se a repress�o causar les�o corporal grave (at� oito anos) ou morte (at� 12 anos).

Ao vetar o artigo, a Presid�ncia da Rep�blica alegou que ele poderia gerar "grave inseguran�a jur�dica para os agentes p�blicos das for�as de seguran�a" respons�veis por reprimir eventual viol�ncia em manifesta��es. O veto foi sugerido ao presidente em parecer assinado por Braga Netto e pelo consultor jur�dico da Defesa, Iderv�nio da Silva Costa. "O dispositivo, na forma como aprovado, pode trazer limita��es � atua��o das for�as de seguran�a, impactando a atua��o das For�as Armadas quando estas estiverem engajadas em a��es de GLO. N�o raro, manifesta��es inicialmente pac�ficas resultam em a��es violentas, que precisam ser reprimidas pelo Estado", diz um trecho do parecer.

"Nesse cen�rio, a atua��o das for�as de seguran�a poderia ser incorretamente enquadrada no referido tipo penal, limitando de forma excessiva o uso regular da for�a pelo Estado. Por outro lado, o veto a esse dispositivo n�o impediria a puni��o a eventuais excessos cometidos por agentes estatais nessas situa��es", afirma o parecer.

Outro trecho vetado por Bolsonaro a pedido das For�as Armadas � o que ampliava em 50% o tempo de pris�o por crimes contra o estado de direito, se cometido por militares, e tamb�m inclu�a a perda do posto e da patente. Segundo a Presid�ncia, o dispositivo rompia o princ�pio da proporcionalidade, ao criar uma puni��o mais pesada para o militar do que para outros servidores p�blicos.

O presidente ainda retirou da lei o artigo que previa puni��o ao uso de "comunica��o enganosa em massa" (fake news) para prejudicar um concorrente em uma elei��o. Este �ltimo � considerado o mais pol�mico dos vetos do presidente. A oposi��o no Congresso priorizar� a derrubada deste ponto, junto com o artigo sobre o "atentado ao direito de manifesta��o".

Lei e Ordem

As GLOs s�o opera��es autorizadas pelo presidente da Rep�blica, nas quais as For�as Armadas passam a atuar para restabelecer a ordem interna, inclusive na seguran�a p�blica. Em fevereiro de 2020, Bolsonaro autorizou uma GLO em Fortaleza (CE), a pedido do governador do Estado, Camilo Santana (PT). Na ocasi�o, o presidente defendeu o chamado "excludente de ilicitude" para evitar que militares fossem punidos por mortes nas GLOs. "Minha consci�ncia fica pesada porque tem muito jovem de 20 anos de idade que est� na miss�o, que se aproxima de uma guerra. Depois, caso tenha qualquer problema, pode ser julgado por lei de (tempos de) paz", disse ele.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rog�rio Carvalho (PT-SE); na C�mara, a relatoria foi da deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada e correligion�ria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A oposi��o quer a derrubada dos vetos. J� o Centr�o, grupo do qual Margarete e Lira fazem parte, n�o trata a derrubada dos vetos como priorit�ria.

"O atentado ao direito de manifesta��o � um crime que fere o estado democr�tico de direito. Como � que voc�, enquanto partido pol�tico, movimento social, sindicato ou associa��o, n�o pode se manifestar pacificamente?", disse Rog�rio Carvalho ao Estad�o.

A fala do petista � rebatida pelo deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP). Ele considerou que o veto de Bolsonaro permitir� ao Congresso analisar o assunto com mais cuidado, e disse que a criminaliza��o do "atentado ao direito de manifesta��o" poderia gerar inseguran�a jur�dica. "O direito de manifesta��o � fundamental e constitucionalmente previsto, por�m, deve ser exercido de forma pac�fica. O artigo vetado, em seu texto, gerava dificuldade de caracterizar, no momento da a��o operacional, o que viria a ser manifesta��o pac�fica, o que poderia inviabilizar a eficiente conten��o de excessos", disse Peternelli, que � general de Divis�o do Ex�rcito, hoje na reserva.

A reportagem procurou o Pal�cio do Planalto e o Minist�rio da Defesa para coment�rios, mas n�o houve resposta at� a conclus�o desta edi��o.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.