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Estado de Minas COMBUST�VEL

Bolsonaro: Congresso deve votar projeto de ICMS de combust�veis esta semana

Proposta do governo versa que imposto caber� ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo


28/09/2021 17:04 - atualizado 28/09/2021 17:10

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(foto: Reprodu��o / TV Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta ter�a-feira (28/9), que o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira, deve colocar em vota��o, nesta semana, o projeto do governo sobre o ICMS de combust�veis. A declara��o ocorreu durante a entrega de 400 casas do Residencial Dr. Marcelo Vilela, em Teot�nio Vilela, interior de Alagoas. A viagem faz parte da agenda de 1000 dias de gest�o do governo.


"Suas palavras agora pouco sobre o combust�vel me trouxe um pouco de alento. Realmente, eu vivo os problemas do Brasil e a grande maioria deles, a sua solu��o, passa pelo parlamento brasileiro. Fiquei muito feliz em ouvir dele que a C�mara deve colocar em vota��o nessa semana a quest�o dos impostos estaduais. Esperamos, n�o depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprova��o desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional onde o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil".

Hoje, a Petrobras anunciou que vai elevar o pre�o do diesel vendido �s distribuidoras. Com o reajuste, o pre�o m�dio de venda do diesel dever� sofrer mais um reajuste na m�dia de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor na quarta-feira (29). Bolsonaro alegou que o projeto dever� dar "mais tranquilidade".

"N�o pode cada vez que reajusta o pre�o do combust�vel, por for�a de lei, lei da paridade que leva em conta o pre�o do barril de petr�leo fora do Brasil e o pre�o do d�lar aqui dentro tamb�m majorar o imposto estadual como se tivesse ele tamb�m vinculado � lei da paridade. Isso dar� mais tranquilidade, dar� uma maneira a mais de n�s termos realmente, saber como ser� o pre�o de combust�vel cada vez que varia para mais ou para menos l� fora", acrescentou.

O chefe do Executivo apelou ainda para que os congressistas aprovem a medida e alegou que pegou um pa�s com "s�rios problemas" e que a infla��o est� no mundo todo. "Pe�o a Deus para que ilumine os parlamentares durante a semana para que aprovem esse projeto na C�mara e depois no Senado. Esse � o problema do dia. Todos os dias temos alguns problemas. Pegamos um Brasil com s�rios problemas, �ticos, morais e econ�micos e aos poucos, n�s vamos cada vez mais nos livrando desses problemas. Obviamente, a quest�o da pandemia atingiu o mundo todo. N�o s� no tocante de vida que perdemos, bem como no abalo da economia. A infla��o est� no mundo todo".

Ontem, sobre a alta no pre�o da gasolina e do d�lar, ele afirmou que "nada � t�o ruim que n�o possa piorar" e que n�o � "maldade do governo" . "Algu�m acha que eu n�o queria a gasolina R$ 4? Ou menos. Que o d�lar tivesse a R$ 4 ou menos? N�o � maldade da nossa parte. � uma realidade. E tem aquele ditado: 'Nada est� t�o ruim que n�o possa piorar''', escreveu.

O projeto de lei complementar (PLP) que visa estabelecer no pa�s uma al�quota uniforme e espec�fica do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) para combust�veis e lubrificantes foi enviado ao Congresso em fevereiro.

A proposta do governo versa que o imposto caber� ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.


Ainda de acordo com o documento, "as al�quotas do imposto ser�o definidas mediante delibera��o dos Estados e Distrito Federal, dever�o ser�o uniformes em todo o territ�rio nacional e poder�o ser diferenciadas por produto; ser�o espec�ficas, por unidade de medida adotada; e poder�o ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exerc�cio financeiro." 


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