CNMP vota processo disciplinar contra procuradores da Lava Jato Rio

O Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) come�ou a analisar nesta ter�a-feira, 28, a representa��o movida pelo ex-senador Romero Juc�, o ex-ministro Edison Lob�o e o filho dele, M�rcio Lob�o, contra os procuradores da extinta for�a-tarefa da Lava Jato no Rio.

O colegiado precisa decidir se confirma ou derruba a decis�o individual do corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, que atendeu ao pedido dos pol�ticos e em junho autorizou a abertura de um procedimento administrativo para analisar se os procuradores violaram o sigilo funcional.

A investida contra os membros da Lava Jato foi aberta depois que eles repassaram informa��es de uma den�ncia oferecida contra Romero Juc�, Edison Lob�o e M�rcio Lob�o, por suposto recebimento de propinas de empreiteiras nas obras da usina de Angra 3, para subsidiar a publica��o de uma not�cia no portal do Minist�rio P�blico Federal.

O corregedor do CNMP disse que os procuradores n�o tiveram o 'zelo necess�rio' e se 'precipitaram' na divulga��o do material quando ele ainda estava coberto por sigilo judicial. Reis manteve a posi��o favor�vel ao procedimento disciplinar que pode terminar em suspens�o e at� demiss�o.

"Eu n�o posso concordar que eu tenha, como membro do Minist�rio P�blico, o poder de liberar de sigilo aquilo que seja sigiloso", disse o corregedor. "Para haver a publiciza��o desses informa��es, tem que necessariamente haver uma autoriza��o judicial", completou.

A sess�o foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para an�lise) do conselheiro Silvio Amorim, que se comprometeu a devolver o processo para retomada do julgamento j� na pr�xima sess�o colegiada. O caso chegou a ser inclu�do na pauta do Conselho em tr�s outras ocasi�es, mas s� come�ou a ser analisado nesta ter�a.

Antes da interrup��o, o advogado Fabio Medina Osorio, que representa os pol�ticos, disse que os procuradores cometeram improbidade administrativa, abuso de poder, desvio de finalidade e crime de viola��o de sigilo funcional. Ele tamb�m acusou a Lava Jato de agir 'em conluio' com a ju�za federal Caroline Vieira Figueiredo, respons�vel pelo caso.

"Jogaram o conte�do da den�ncia no portal do Minist�rio P�blico, vulnerando o segredo de justi�a, porque as informa��es constantes da den�ncia todas foram retiradas das investiga��es sigilosas", disse. "O Minist�rio P�blico n�o pode ter vis�o corporativista ao punir seus membros, mesmo aqueles que tenha prestados servi�os valiosos � institui��o."

O advogado Eug�nio Pacelli falou em nome dos procuradores da Lava Jato Rio e negou que os dados divulgados tenham violado a privacidade dos pol�ticos. Ele tamb�m minimizou o impacto das informa��es tonadas p�blicas ao argumentar que elas n�o eram in�ditas e se desdobraram de acusa��es apresentadas ainda em 2017 pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot.

"Os Minist�rios P�blicos de todos os Estados do Brasil lan�am, publicam e d�o not�cia do oferecimento de den�ncia. Ali�s, nesse caso espec�fico, nem novidade era", afirmou.

Pacelli defendeu a tese de que restri��es � divulga��o impostas durante a fase pr�-processual, para o cumprimento de medidas cautelares, servem exclusivamente para preservar os interesses da investiga��o e n�o atingem as etapas seguintes do processo.

"O reclamante diz que as decis�es de sigilo das cautelares vinculam a a��o penal. Isso n�o tem o menor sentido, n�o tem o menor cabimento. � evidente que n�o. Processo cautelar � um, processo principal � outro. Inqu�rito judicial � procedimento administrativo e as decis�es dentro do inqu�rito policial somente prevalecem no �mbito dele", defendeu.

O procedimento atinge os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Jos� Vagos, Gabriela C�mara, Sergio Dias, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.