Senado inicia an�lise de projeto que limita Lei de Improbidade Administrativa

O Senado analisa nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Neste momento, os senadores est�o discutindo no plen�rio a mat�ria, que foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) mais cedo em vota��o simb�lica.

Para que a medida pudesse avan�ar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na C�mara, mas manteve pontos que podem dificultar puni��es.

Weverton Rocha (PDT-MA) - que � r�u em a��o de improbidade - voltou atr�s no artigo que permitia apenas seis meses de dura��o para os inqu�ritos civis que apuram as irregularidades previstas na lei. Agora, ser� um ano, renov�vel por mais um ano, mediante justificativa. O relator tamb�m voltou atr�s em mudan�as que permitiriam a aplica��o retroativa das disposi��es da Lei e que levariam � impossibilidade de punir casos de nepotismo.