STF condena ex-deputado Andr� Moura a pris�o por apropria��o de recursos p�blicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por 6 votos a 4, o ex-deputado Andr� Moura a 8 anos e 3 meses de pris�o em regime fechado e 5 anos de proibi��o de exerc�cio de cargo p�blico pelas acusa��es de peculato, forma��o de quadrilha e desvio e apropria��o de recursos p�blicos em duas das tr�s a��es penais analisadas, em conjunto, nesta quarta-feira, 29.

O caso marcou a retomada de julgamentos de autoridades com foro privilegiado pelo plen�rio da Corte depois de o presidente Luiz Fux anunciar, no ano passado, que casos penais voltariam a ser apreciados pelo colegiado. O ex-deputado era acusado de ter utilizado os recursos p�blicos do munic�pio de Pirambu, em Sergipe, para montar uma organiza��o criminosa que atuava atendendo aos seus interesses.

Prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, Moura foi acusado de usar sua influ�ncia pol�tica para eleger seu sucessor com o intuito de continuar administrando a cidade. Uma vez empossado no cargo, o novo prefeito teria sido pressionado a disponibilizar recursos do munic�pio, como motoristas da Prefeitura, linhas telef�nicas, servidores e at� dinheiro para interesses privados do antecessor.

O caso foi parar no Supremo em 2011, ano em que Moura assumiu o cargo de deputado federal, conquistando o foro privilegiado na esfera federal. A a��o que julgava os crimes de desvio de ve�culos e servidores p�blicos do munic�pio sergipano terminou empatada. Desse modo, caber� ao ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro decidir se o ex-deputado acumular� mais uma pena.

O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a(CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda n�o definiu a data da sabatina de Andr� Mendon�a - indicado em julho deste ano para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aur�lio. O senador faz campanha nos bastidores para que Bolsonaro reconsidere a decis�o e indique o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras. Ele j� indicou que o nome de Mendon�a pode ser barrado.

Em entrevista � colunista Eliane Cantanh�de, o presidente do Supremo, Luiz Fux, manifestou preocupa��o com a demora para analisar a indica��o de Bolsonaro � Corte e disse que a indefini��o do novo magistrado causa preju�zos, como o observado na sess�o de hoje, cujo resultado ficou pendente por causa do empate.

O ministro Kassio Nunes Marques abriu a diverg�ncia com o relator Gilmar Mendes e guiou o entendimento vitorioso na an�lise do caso, alegando haver provas suficientes dos crimes do ex-deputado. "Elementos demonstram sem sombra de d�vidas a associa��o de Andr� Moura para a pr�tica reiterada de desvios", disse.

O ministro Lu�s Roberto Barroso seguiu Nunes Marques e refor�ou os argumentos apresentados pelo representante do Minist�rio P�blico Federal (MPF) na acusa��o, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que na sess�o anterior disse que o ex-deputado cometeu patrimonialismo pol�tico.

"As hist�rias narradas nestes autos tem altas doses de patrimonialismo, de peculato e at� de pistolagem", disse Barroso. "Essa a��o tem patrimonialismo, essa praga brasileira de apropria��o privada para interesses do estado".

Na contram�o, o ministro Alexandre de Moraes disse que as vers�es apresentadas pelas testemunhas n�o foram ouvidas pelo juiz e que as declara��es coletadas em ju�zo levaram ao afastamento de provas de eventuais crimes do r�u.

"O estado acusador deve, em ju�zo, comprovar a culpabilidade do indiv�duo mediante o contradit�rio, ampla defesa e respeitado o devido processo legal. O Estado de Direito n�o tolera meras conjecturas, ila��es do �rg�o acusat�rio para um fundamento condenat�rio em a��o penal. E aqui foi exatamente o que n�s vimos", afirmou

COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO ANDR� MOURA

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-deputado e ainda aguardava resposta at� a publica��o desta mat�ria. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.