Contarato sofreu agress�es verbais do empres�rio bolsonarista Ot�vio Fakhoury, que debochou da orienta��o sexual do parlamentar no Twitter.
Protocoladas no Senado Federal esta manh�, as propostas s�o voltadas �s pessoas travestis e transexuais. Uma delas, explicitadas no PL 3394/2021, garante aos transg�neros a retifica��o gratuita de prenome e g�nero em documentos como Registro Civil e certid�o de casamento mediante simples declara��o do requerente.
A altera��o de documentos � permitida �s pessoas trans desde mar�o de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade de g�nero como “manifesta��o da pr�pria personalidade da pessoa humana, cabendo ao Estado apenas o papel de reconhec�-la, nunca de constitui-la”. O PL amplia o direito para o �mbito da legisla��o federal. “Trata-se de importante, ainda que tardio, reconhecimento, por parte do Congresso Nacional, de direito fundamental consagrado na Constitui��o", comenta Contarato.
Outra proposi��o consta no PL 3395/2021, que modifica a Lei de Execu��o Pena para atender demandas de transexuais em cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais. O texto estabelece atendimento m�dico, farmac�utico e psicossocial a este p�blico conforme suas peculiaridades, incluindo tratamento hormonal. O PL tamb�m prop�e que os detentos deste grupo sejam acomodados em pres�dios, alas, celas ou galerias espec�ficas para a popula��o LGBTQI%2b.
“O direito � liberdade de orienta��o afetivo-sexual e de identidade de g�nero deve ser protegido, pois consiste em direito humano, n�o podendo ser ignorado pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, embora j� exista a Resolu��o Conjunta do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria e do Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o (CNCD) nº 1, de 2014, que visa garantir a seguran�a das pessoas transexuais e travestis privadas de liberdade em unidades prisionais, encaminhando-as a unidades prisionais femininas e/ou oferecendo espa�os de viv�ncia espec�ficos, ainda carecemos de normativos com status legal sobre a tem�tica", frisa Contarato.
O terceiro projeto � o PL150/2021, que institui mecanismos de prote��o � popula��o LGBTQI encarcerada. O senador prop�e a destina��o de recursos do Fundo Penitenci�rio Nacional (FUNPEN) para o desenvolvimento de a��es destinadas ao combate ao preconceito e � discrimina��o dentro das pris�es.
A proposi��o fixa ainda condi��es para a transfer�ncia de verbas do fundo aos estados, tais como: inclus�o de quesitos de identidade de g�nero e orienta��o sexual nos censos de presos, com devido registro nos relat�rios anuais de gest�o, al�m do estabelecimento de espa�os de conviv�ncia espec�ficos para LGBTQI%2b nas cadeias, como medida protetiva a este grupo vulner�vel.
Homofobia na CPI
Fakhoury havia republicado tu�te no qual o parlamentar comete um erro de grafia. Ele trocou a palavra “flagrancial” pelo termo “fragrancial”.
No post, o empres�rio escreveu
. "O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plen�rio. Quem seria o 'perfumado' que lhe cativou."
"Eu aprendi, senhor Ot�vio, que a orienta��o sexual n�o define o car�ter, que a cor da pele n�o define o car�ter, que o poder aquisitivo n�o define o car�ter", disse o senador. "A sua fam�lia n�o � melhor do que a minha", disse o pol�tico.
"Senador, realmente, o meu coment�rio foi infeliz, foi em tom de brincadeira. Por�m � uma brincadeira de mau gosto. Eu respeito a sua fam�lia, como respeito a minha", afirmou. "Eu declaro que meu coment�rio n�o teve inten��o de lhe ofender. Sei que, se ofendeu, ofendeu profundamente. Pe�o desculpas. Me retrato desse coment�rio.”, disse Fakhoury.