“N�o obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusa��o deve tamb�m ser oportunizado � defesa, em homenagem aos princ�pios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Minist�rio P�blico gozou, no total, de 22 dias para a apresenta��o de suas alega��es finais, o mesmo prazo ser� assinalado para a defesa do r�u”, disse Moraes em sua decis�o. O prazo come�ou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.
Na den�ncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica de incitar o emprego de viol�ncia para tentar impedir o livre exerc�cio das atividades do Legislativo e do Judici�rio e a animosidade entre as For�as Armadas e a Corte, por meio de v�deos publicados em suas redes sociais. Nos v�deos, ele ofendeu e amea�ou ministros, al�m de defender medidas antidemocr�ticas.
Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um m�s depois, recebeu o benef�cio de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletr�nica. No final de junho, no entanto, voltou � pris�o por determina��o de Moraes em fun��o de 30 viola��es da tornozeleira eletr�nica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.
No in�cio de julho, o Conselho de �tica da C�mara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas raz�es que o levaram � pris�o. A decis�o sobre a suspens�o, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plen�rio da Casa.