Congresso pode votar mudan�a do ICMS sobre combust�veis nesta semana

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobran�a de ICMS sobre combust�veis e pode provocar uma diminui��o dos pre�os dos produtos para o consumidor. Pela proposta, o imposto teria uma al�quota �nica em todo o pa�s e estaria atrelado � quantidade do combust�vel, n�o incidindo sobre o pre�o total, como ocorre hoje. O c�lculo do ICMS seria feito com base na m�dia dos pre�os de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o pre�o m�dio dos combust�veis no per�odo, para fins de c�lculo do ICMS.

A expectativa do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL) � que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no pre�o da gasolina, de 7% no pre�o do etanol e de 3,7% no pre�o do diesel. Entre especialistas e deputados da oposi��o, no entanto, o projeto n�o mexe em uma quest�o essencial: a pol�tica de pre�os da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jord�o Novaes Oliveira, a mudan�a � positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas. “A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois � mais racional, d� mais seguran�a e simplifica o m�todo para o contribuinte. Contudo, � importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de pre�os, e permitir postos com autosservi�os, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que � poss�vel que estados percam arrecada��o com a mudan�a, mas defende que a unifica��o � importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos pr�ticos, caso seja realizada uma unifica��o de al�quotas, alguns estados ir�o, de fato, perder arrecada��o e eles s�o extremamente dependentes da receita oriunda dos combust�veis. Entretanto, n�o � poss�vel admitir uma disparidade t�o grande entre as al�quotas nacionais em um produto que tem uma import�ncia fundamental”, afirmou.

Para o vice-l�der da oposi��o no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o pre�o dos combust�veis, deveria se preocupar tamb�m com os tributos federais que incidem sobre o produto, j� que o ICMS � compet�ncia estadual. “Isso � inconstitucional, vai ter judicializa��o. O caminho mais r�pido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrot�xicos e outros produtos que fazem mal � sa�de para compensar os gastos com SUS e Previd�ncia”, completou Florence. (Colaborou Bernardo Lima*)