TSE nega recurso e mant�m inelegibilidade de Pez�o at� 2022

Em julgamento realizado na manh� desta quinta-feira, 14, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram a condena��o do ex-governador do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pez�o (MDB) por abuso de poder pol�tico e econ�mico 'de singular gravidade' nas Elei��es 2014, mantendo o ac�rd�o do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que declarou o ex-mandat�rio ineleg�vel por oito anos.

Por maioria, os ministros acompanharam o voto do ministro Luis Felipe Salom�o no sentido de negar recurso impetrado por Pez�o contra decis�o proferida em 2� inst�ncia no �mbito de uma A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral movida pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Votaram com o relator os ministros Mauro Campbell, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Restou vencida a ministra Maria Claudia, que divergiu sustentando que incumbia ao autor da a��o produzir 'prova mais robusta' sobre o caso.

Na a��o, Freixo acusa Pez�o de ter celebrado, quando era gestor do Rio, aditivos contratuais de presta��o de servi�os e reconhecimento de d�vidas em favor de pessoas jur�dicas privadas, em momentos imediatamente anteriores a doa��es vultosas para a respectiva campanha eleitoral. Tamb�m aponta irregularidades envolvendo a produ��o de farto material de propaganda eleitoral, por parte de gr�ficas.

Ao ler seu voto da sess�o realizada por videoconfer�ncia, Salom�o destacou que, em sua avalia��o, as provas levavam, 'de modo indiscut�vel', � conclus�o formada pelo TRE-RJ, 'no sentido de que o governador � �poca candidato a reelei��o se valeu das prerrogativas do cargo para obter doa��es vultuosas de empresas para sua campanha eleitoral'.

O ministro apontou um padr�o de que diversas empresas receberam pagamentos de valores elevados do governo do Estado �s v�speras do per�odo eleitoral, e 'ato cont�nuo, fizeram doa��es a campanha de Pez�o a seu partido.

"O cotejo dos extratos de publica��o dos ajustes contratuais do governo com as doa��es para o MDB e os repasses � campanha revelam desvio de finalidade nos contratos administrativos e respectivos pagamentos pelos seguintes aspectos: celebra��o de diversos ajustes, alguns deles relativos a anos anteriores, �s v�speras do pleito de 2014; uso de formas contratuais que dificultariam o controle sobre sua legalidade, como a dispensa � licita��o e o comodato de �rea p�blica; not�ria proximidade entre as datas dos pagamentos feitos pelo governo e as doa��es eleitorais muitas vezes em valores similares aos recebidos", ponderou o relator, que ainda listou os contratos sob suspeita.

Salom�o ponderou que as provas relacionadas aos ajustes e doa��es 'demonstram inequivocamente' um esquema para 'abastecer a campanha eleitoral' de Pez�o.