Senadores pedem que Lewandowski reveja decis�o sobre sabatina de Andr� Mendon�a

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, 16, com um recurso para tentar reverter a decis�o individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido feito por eles para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), a marcar a sabatina de Andr� Mendon�a para a vaga aberta na Corte.

Os parlamentares sugerem duas alternativas: que Lewandowski reveja a pr�pria decis�o ou envie o processo para julgamento colegiado no plen�rio do tribunal. Ao decidir sobre o caso no in�cio da semana, o ministro concluiu que a an�lise da indica��o � assunto interno do Senado Federal e n�o cabe interven��o do Judici�rio.

No recurso enviado ao STF, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru sustentam que o regimento interno do Senado est� sendo 'ignorado' por Alcolumbre, por isso seria necess�rio o controle judicial.

"No caso, repita-se � exaust�o, n�o se est� diante de simples m�-interpreta��o de dispositivos regimentais; antes, estes foram solenemente ignorados, isto �, tiveram negada sua vig�ncia pela autoridade coatora", diz um trecho do agravo.

"A interpreta��o das palavras de determinado texto legal (e o regimento interno das Casas Legislativas o �) n�o pode se dar mediante processo livre e arbitr�rio, sob pena de vingar a babel, a elei��o de crit�rio de plant�o, grassando subjetivismo de todo incompat�vel com o Estado Democr�tico de Direito", acrescentam.

O processo movido pelos senadores cria uma situa��o inusitada: coloca nas m�os do tribunal a responsabilidade para decidir sobre uma indica��o para a pr�pria Corte.

Em manifesta��o enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda n�o pautou a sabatina porque n�o h� 'consenso' em torno da indica��o. O nome de Andr� Mendon�a s� seguir� para vota��o no plen�rio da Casa Legislativa, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni�o para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aur�lio Mello foi oficializada junto ao Senado no in�cio de agosto. A indica��o pode enfrentar ainda mais dificuldade caso Alcolumbre mantenha a disposi��o de continuar segurando a sabatina. Isso porque, se n�o for pautada antes do recesso do Legislativa no final do ano, a an�lise poder� ficar para 2022, ano eleitoral.

Esta � a segunda indica��o de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome 'terrivelmente evang�lico' para a Corte - Andr� Mendon�a � pastor presbiteriano. Enquanto a an�lise n�o avan�a, pol�ticos do Centr�o articulam para que a indica��o seja retirada e substitu�da pela do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), Alexandre Cordeiro, como mostrou reportagem do jornal Folha de S. Paulo .