Pol�mica, a PEC altera tanto a composi��o quanto a pr�pria fun��o do colegiado, criado em 2004. Entre os principais itens da proposta est�o o aumento de assentos reservados a indica��es do Congresso, que passam de dois para cinco, e a determina��o de que um dos escolhidos pelo Poder Legislativo seja tamb�m o corregedor-geral do �rg�o. Desta forma, caber� a um nome avalizado pela classe pol�tica conduzir processos disciplinares contra integrantes do Minist�rio P�blico.
Parlamentares apontam que o formato atual do CNMP, com maioria formada por membros da pr�pria categoria, favorece o corporativismo. Defensores da PEC questionam a efetividade do sistema de punir abusos e avaliar a conduta dos 13 mil integrantes do MP. As cr�ticas foram refor�adas, nos �ltimos anos, por den�ncias de excessos de procuradores nas investiga��es envolvendo pol�ticos e empres�rios.
A proposta foi colocada em pauta pela primeira vez na semana passada, mas adiada ap�s duras cr�ticas de procuradores, que apontam uma tentativa de interfer�ncia no Minist�rio P�blico, numa esp�cie de "vingan�a" de pol�ticos ap�s opera��es recentes, como a Lava Jato. Al�m da indica��o de um corregedor pelo Congresso, a principal queixa da categoria est� no fato de a PEC permitir que atos de integrantes do MP, como a abertura de uma investiga��o, por exemplo, possam ser anulados pelo conselho.
Na tentativa de costurar um acordo, o relator, deputado Paulo Magalh�es (PSD-BA), apresentou ontem um novo texto em que ameniza alguns pontos, mas que n�o foi suficiente para aplacar as cr�ticas. Ele prev�, por exemplo, que o corregedor indicado pelo Congresso obrigatoriamente fa�a parte dos quadros do Minist�rio P�blico.
Term�metro
Na sess�o desta quinta-feira, 14, a vota��o de um requerimento para retirar a PEC da pauta serviu de term�metro para Lira perceber que n�o teria votos suficientes para aprov�-la. Por ser uma emenda � Constitui��o, a proposta precisa de, no m�nimo, 308 votos. O requerimento, por�m, foi derrotado por um placar apertado, de 214 votos a 145.
Os partidos se dividiram sobre a proposta, e mesmo a oposi��o rachou. Enquanto PT e PCdoB eram favor�veis ao texto, PSB, PDT e PSOL orientaram os deputados a votar contra. No centro, a rejei��o foi manifestada pelo MDB e Podemos, com o apoio do Novo fazendo frente � direita.
O vice-l�der do MDB, Hildo Rocha (MA), criticou a vota��o da proposta diretamente no plen�rio, sem a an�lise pr�via de uma comiss�o da C�mara.
"H� interfer�ncia ou n�o no MP? Claro que h�. Se o Congresso vai escolher quem deve ser o corregedor, h� interfer�ncia, sim", disse. "Isso cria uma inseguran�a jur�dica muito grande. Toda semana promulgamos uma PEC e n�o vejo essa mudan�a no CNMP como prioridade para o Pa�s. Quem vai resolver o problema dos combust�veis, dos alimentos e dos desempregados?"
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto � uma vingan�a contra o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que investigou parlamentares, incluindo Lira. "� a PEC do constrangimento para o MP e ataca sua independ�ncia. � uma interven��o externa injusta, inoportuna, indevida e inadequada", disse.
Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu o texto. "Eu trago aqui aos procuradores e promotores esta pergunta: por que n�o tem um c�digo de �tica ainda no CNMP, j� que discutem ele h� cinco anos?", afirmou.
Lira ainda acusou entidades representativas do MP de n�o cumprirem o acordo de apoiarem o texto ap�s mudan�as feitas pelo relator. O presidente da Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica (ANPR), Ubiratan Cazetta, deputados n�o respeitaram todos os pontos discutidos com a categoria. "A palavra dada � de reconhecer (o projeto), mas n�o apoiamos o texto da PEC", afirmou. "N�o h� resist�ncia das institui��es ao aperfei�oamento do CNMP. Temos resist�ncia ao controle externo", declarou.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.