Juiz tranca a��o penal contra Rose e Gilberto Miranda na Opera��o Porto Seguro

A Justi�a Federal em S�o Paulo trancou nesta segunda-feira, 18, as quatro a��es penais abertas a partir das investiga��es da Opera��o Porto Seguro, que em novembro de 2012 mirou a venda de pareceres t�cnicos em �rg�os federais. Ao todo, 14 pessoas foram beneficiadas, incluindo o ex-senador Gilberto Miranda e a ex-chefe do escrit�rio da Presid�ncia da Rep�blica em S�o Paulo, Rosemary Noronha.

A decis�o � do juiz Rodrigo Boaventura Martins, da 5� Vara Criminal Federal de S�o Paulo, que anulou medidas de busca e apreens�o, quebra de sigilo de dados e depoimentos colhidos na investiga��o. Com isso, a den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) foi desidratada e seu recebimento derrubado, o que culminou no trancamento dos processos.

A validade das provas foi reavaliada a pedido da defesas depois que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) anulou, em dezembro, a decis�o judicial que autorizou a quebra do sigilo telef�nico dos investigados e as �provas consequentes�. Os ministros deixaram a cargo do juiz de primeiro grau a atribui��o de avaliar a extens�o do material atingido pela medida. "Sem preju�zo do prosseguimento da a��o penal com base em outras provas", diz o ac�rd�o do STJ.

Na avalia��o do magistrado, as provas produzidas na sequ�ncia s�o �il�citas por deriva��o�. "Estando contaminadas pela ilicitude das provas origin�rias, por efeito de repercuss�o causal, sendo, portanto, inadmiss�veis, evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras", escreveu.

O Minist�rio P�blico Federal ainda tentou preservar parte do material obtido no inqu�rito. Os investigadores argumentaram que elementos reunidos a partir de decis�es anteriores permaneceriam v�lidos, como relat�rios de fiscaliza��o, pareceres t�cnicos, depoimentos e emails.

No entanto, na avalia��o do juiz, �houve uma cadeia probat�ria sequencial� que compromete todo o acervo. "As manifesta��es ministeriais e decis�es sustentaram-se na rean�lise do quanto havia sido apurado e na necessidade de se dar prosseguimento � investiga��o, a fim de se obter mais elementos de prova da materialidade e autoria delitivas, at� que fossem suficientes, em todo o seu conjunto, � forma��o da opini�o delitiva do �rg�o acusador", observou o magistrado. Cabe recurso do MPF.

Veja a lista de r�us beneficiados e os cargos que ocupavam:

Rosemary Noronha, chefe do escrit�rio da Presid�ncia da Rep�blica em S�o Paulo;

Gilberto Miranda Batista, senador;

Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA);
Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportu�ria da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional;
Marcelo Rodrigues Vieira, empres�rio;

Marco Antonio Negr�o Martorelli, advogado;

Patr�cia Santos Maciel de Oliveira, advogada;

Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU);

Carlos C�sar Floriano, empres�rio do ramo portu�rio, vice presidente do Terminal de Cont�ineres da Margem Direita S/A (Tecondi);

Jos� Gonzaga da Silva Neto, presidente do Centro de Ensino Superior de Colorado do Oeste (Cesuc);

Esmeraldo Malheiros Santos, consultor jur�dico do Minist�rio da Educa��o;
Mauro Henrique Costa Sousa, agente administrativo da Secretaria de Patrim�nio da Uni�o;

Evangelina de Almeida Pinho, assessora da Secretaria de Patrim�nio da Uni�o;

Jos� Weber Holanda Alves, adjunto do Advogado Geral da Uni�o.

Relembre a Opera��o Porto Seguro

Aberta em novembro de 2012 pela Pol�cia Federal e pelo Minist�rio P�blico Federal, a Opera��o Porto Seguro tornou p�blicas as suspeitas sobre a atua��o da ex-chefe do escrit�rio da Presid�ncia da Rep�blica em S�o Paulo, Rosemary Noronha, em um esquema de tr�fico de influ�ncia e venda de pareceres t�cnicos em �rg�os federais para beneficiar empresas privadas.

O ex-senador Gilberto Miranda tamb�m foi atingido pela investiga��o. Contra ele, os procuradores apontaram ind�cios de favorecimento indevido. Isso porque ele teria conseguido o direito de usar irregularmente, para fins particulares, a Ilha das Cabras, em Ilhabela, no litoral paulista.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CL�UDIO PIMENTEL, DEFENSOR DO EX-SENADOR GILBERTO MIRANDA

"Acertada a decis�o que trancou a a��o penal. Ap�s o STJ anular provas produzidas de forma il�cita, n�o havia como seguir com o processo baseado em den�ncia tornada inepta."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CELSO VILARDI, QUE REPRESENTA ROSEMARY NORONHA

"A decis�o do Juiz est� absolutamente correta, uma vez que a base das investiga��es foi anulada pelo STJ, da� porque o trancamento da a��o era uma medida esperada. A defesa entende que o caso est� encerrado, embora caiba recurso."