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Estado de Minas POL�TICA

Lira: PEC do MP d� paridade na composi��o do CNMP


18/10/2021 21:36

O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que muda a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). A proposta entrou na pauta do plen�rio na semana passada, mas, sem o apoio necess�rio, teve a vota��o pela segunda vez. O chamado "Conselh�o" � respons�vel por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores.

Pol�mica, a PEC altera tanto a composi��o quanto a pr�pria fun��o do colegiado, criado em 2004. Entre os principais itens da proposta est�o o aumento de assentos reservados a indica��es do Congresso, que passam de dois para cinco, e a determina��o de que um dos escolhidos pelo Poder Legislativo seja tamb�m o corregedor-geral do �rg�o. Desta forma, caber� a um nome avalizado pela classe pol�tica conduzir processos disciplinares contra integrantes do Minist�rio P�blico.

"Quem apura erros do MP? Qual o controle externo? N�o tem sequer C�digo de �tica", afirmou, em entrevista � Revista Veja . Na avalia��o dele, o texto d� paridade � composi��o do CNMP, e o pedido para aumentar o n�mero de membros de 14 para 17 partiu dos pr�prios membros do Minist�rio P�blico. "Todos os pedidos de mudan�a do MP na PEC foram atendidos; h� temas inegoci�veis e eles devem ir a voto", afirmou.

Pelo texto, o corregedor-geral do CNMP dever� passar pelo aval do Congresso - assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi�a (STF), procurador-geral da Uni�o (PGR), embaixadores e diretores de ag�ncias reguladoras. "� normal, qual o problema? � desmerecimento um membro ser votado pelo Congresso?", questionou.

Para Lira, as estat�sticas mostram que a atual composi��o do CNMP, com maioria dos membros procuradores e promotores, impede a puni��o dos que abusam de suas prerrogativas. "� paternalismo, h� uma pr�tica de prote��o e n�o existe condi��o de refrear."


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