Lira adia vota��o de proposta que muda composi��o do 'Conselh�o'

O presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cancelou a sess�o plen�ria marcada para votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que muda a composi��o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). Nos bastidores, l�deres dizem que ainda n�o h� votos suficientes para aprovar a proposta. Por ser uma PEC, a aprova��o demandaria maioria qualificada, com tr�s quintos dos deputados em dois turnos de vota��o - ou 308 votos entre os 513 deputados. � a terceira vez que a vota��o � adiada. A expectativa, no entanto, � de que o texto volte a ser apreciado nesta quarta-feira, 20.

O chamado "Conselh�o" � respons�vel por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores e tem sido alvo de cr�ticas dos parlamentares, para quem o CNMP - que tem maioria dos membros oriundos da pr�pria categoria - age com corporativismo e evita punir seus pares. A PEC altera tanto a composi��o quanto a pr�pria fun��o do colegiado, criado em 2004.

Entre os principais itens da proposta, relatada por Paulo Magalh�es (PSD-BA), estavam o aumento de assentos reservados a indica��es do Congresso, que passariam de dois para cinco, e a determina��o de que um dos escolhidos pelo Legislativo fosse tamb�m o corregedor-geral do �rg�o. Desta forma, caberia a um nome avalizado pela classe pol�tica conduzir processos disciplinares contra integrantes do Minist�rio P�blico.

Na semana passada, os partidos se dividiram sobre a proposta. Enquanto o PT e o PC do B eram favor�veis ao texto, PSB, PDT e PSOL orientaram os deputados a votar contra. No centro, a rejei��o foi manifestada pelo MDB e Podemos, com o apoio do Novo fazendo frente � direita.

Nesta segunda-feira, 18, Lira voltou a defender a aprova��o do texto. "Quem apura erros do MP? Qual o controle externo? N�o tem sequer C�digo de �tica", afirmou, em entrevista � revista Veja .

Com o impasse, um novo texto circulou nos bastidores nesta ter�a-feira, 19, que seria resultado de um acordo com a Procuradoria Geral da Uni�o (PGR) e as Procuradorias Gerais da Justi�a nos Estados, mas n�o teria apoio das entidades sindicais que representam procuradores e promotores.

Esse novo texto manteria o aumento dos membros de 14 para 17, mas uma das vagas novas passaria a ser dos Minist�rios P�blicos Estaduais, enquanto C�mara e Senado teriam um assento a mais cada. J� o corregedor-geral seria, necessariamente, da carreira do MP Estadual, indicado a partir de uma lista qu�ntupla pelos procuradores-gerais dos Estados, com escolha final alternada entre C�mara e Senado.

Os deputados aceitaram ainda uma mudan�a cara aos MPs: retirar do texto a possibilidade de anula��o de atos de promotores e procuradores pelo Conselh�o. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judici�rio. Todas as a��es que questionem atos do CNMP ser�o julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os membros do conselho tamb�m ter�o foro privilegiado.

A manobra do relator da PEC de alterar o texto �s v�speras da vota��o n�o arrefeceu as cr�ticas dos membros do Minist�rio P�blico. Horas antes da sess�o, a Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica (ANPR) divulgou uma carta em defesa do aprofundamento do di�logo e da amplia��o da participa��o dos membros do Minist�rio P�blico na negocia��o da vers�o final do texto.

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, avalia que a reda��o da PEC apresentada hoje � "menos agressiva" do que as anteriores no trecho que trata da anula��o de atos de procuradores e promotores pelo Poder Judici�rio. Segundo ele, por�m, isso n�o basta e n�o far� com que a entidade mude a postura de defender a rejei��o completa do texto.

"O �mago da PEC continua presente, que � essa quest�o de uma perda de simetria com o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), e uma interfer�ncia externa maior do que o desenho do CNMP foi feito, al�m da quest�o da escolha do corregedor pelo Congresso. Nesses pontos permanecemos contra e n�o somos intransigentes por isso. S�o os pontos derradeiros da PEC", afirma.

A subprocuradora-geral da Rep�blica, Luiza Frischeisen, defende a rejei��o do texto na �ntegra. Para ela, a exclus�o da hip�tese de anula��o de atos de procuradores e promotores pelo CNMP foi uma boa medida. Apesar disso, a proposta n�o estaria adequada por permitir a nulidade das a��es sem processo judicial, uma vez que o texto imp�e que o STF fa�a o controle do conselho.

"O que est�o fazendo � um supercontrole via legislativo, que muitas vezes podem ter seus interesses contrariados por investiga��es pass�veis pelo Minist�rio P�blicos. Estamos vendo uma sobreposi��o do controlado pelo controlador, subvertendo todo o sistema de freios e contrapesos da Constitui��o", afirmou Frischeisen.