A operadora de sa�de � acusada de administrar medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e invermectina sem o consentimento dos pacientes e de esconder ocorr�ncias de mortes .
O advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa os irm�os Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, se reuniu nesta tarde com o promotor de Justi�a Arthur Pinto Filho, respons�vel pela investiga��o na esfera c�vel, para selar o acordo. Eles sentaram � mesa exatamente uma semana ap�s o MP oferecer o TAC.
Zacarelli disse que o TAC 'n�o produz prova e muito menos admite culpa'. De acordo com o advogado, o objetivo da assinatura foi 'aproximar e dar mais voz aos colaboradores e benefici�rios'. "A empresa � s�lida e sair� ainda mais forte deste momento", afirmou.
O termo livra a operadora de uma eventual a��o civil p�blica pela conduta na pandemia. A multa em caso de cumprimento varia de acordo com a cl�usula entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por ocorr�ncia.
"� inacredit�vel que ainda hoje no Brasil se discuta a efic�cia do kit-COVID. O TAC � um avan�o muito grande para mostrar que esses medicamentos n�o s�o mais aceitos na medicina moderna", defendeu o promotor Arthur Pinto Filho ap�s a assinatura do acordo.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO:
- Proibi��o ao uso do kit-COVID;
- Proibi��o a tratamentos experimentais sem autoriza��o pr�via da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa);
- Institui��o da figura de um 'ombudsman' contratado e pago pela Prevent Senior, desde que tenha o nome aprovado pelo MP, para fiscalizar internamente os procedimentos da operadora, inclusive recolhendo sugest�es e cr�ticas dos segurados;
- Veicula��o de avisos em jornais de grande circula��o para esclarecer que n�o fez nenhuma pesquisa que tenha atestado a efic�cia do kit-COVID;
- Veto a altera��es no c�digo de diagn�stico dos pacientes em documentos internos e preenchimento de declara��es de �bito com 'informa��es verdadeiras, o mais detalhadamente poss�vel, sem omiss�es e sem altera��es a posteriori';
- Disponibiliza��o dos prontu�rios aos pacientes e familiares de v�timas.
A cria��o de um conselho gestor, nos moldes dos conselhos municipais de sa�de, para orientar os dirigentes dos hospitais da rede foi o �nico ponto proposto inicialmente pelo MP que ficou fora da vers�o final. O colegiado tamb�m ficaria respons�vel por fiscalizar as cl�usulas do acordo e por fazer a ponte entre segurados, m�dicos e a Prevent Senior.
"N�s achamos melhor pensar com mais calma esse modelo", disse Pinto Filho ap�s ouvir os argumentos da Prevent Senior. A operadora apresentou ressalvas sobre a possibilidade de 'instrumentaliza��o' do conselho em um momento em que j� est� exposta diante da opini�o p�blica. "Eu acho a quest�o do conselho gestor fundamental, mas n�o houve um consenso", acrescentou. Ainda poder� haver um aditivo ao termo assinado hoje para a institui��o do conselho.
Em outra frente, o Minist�rio P�blico de S�o Paulo estuda a cobran�a de uma multa por danos morais coletivos pela administra��o do kit-COVID e da pesquisa que teria sido feita pela operadora. Uma reuni�o com representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Minist�rio P�blico Federal e Minist�rio P�blico do Trabalho est� prevista nos pr�ximos 15 dias para discutir crit�rios para um pedido conjunto indeniza��o.
"Eu acho muito importante que se estabele�a um dano moral coletivo que repare o dano causado � sociedade", disse o promotor. Se a Prevent Senior n�o aceitar o valor cobrado, uma a��o civil ser� enviada � Justi�a. A empresa j� sinalizou que est� disposta a negociar o pagamento, o que n�o impede que familiares de v�timas aju�zem a��es particulares. O TAC inclui uma cl�usula que pro�be a operadora de 'obstaculizar ou negar acesso ao prontu�rio m�dico pelo paciente, seu representante legal ou familiares', tamb�m para facilitar a avalia��o sobre a possibilidade de judicializa��o por aqueles que perderam familiares.
A Prevent Senior tamb�m � investigada por uma for�a-tarefa de oito promotores paulistas na esfera criminal. Eles apuram se houve dolo da operadora e se h�, de fato, uma rela��o entre a administra��o do 'kit-covid' e as nove mortes no estudo interno denunciado por m�dicos � CPI da COVID.