T�tica da CPI da Covid prev� a��o direta no Supremo

A c�pula da CPI da Covid tra�ou uma estrat�gia jur�dica para tentar levar o presidente Jair Bolsonaro a julgamento diretamente no Supremo Tribunal Federal. A ideia, tratada como "plano B", � acionar a Corte caso o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, decida engavetar as conclus�es da CPI, deixando de processar Bolsonaro e aliados do governo com foro privilegiado.

O comando da comiss�o pretende usar a chamada a��o penal subsidi�ria p�blica, ferramenta jur�dica que permite � v�tima ou ao seu representante legal propor a acusa��o em caso de in�rcia do �rg�o que deveria faz�-lo, em at� 30 dias. O movimento, no entanto, � visto como pouco fact�vel por alguns juristas e vem sendo questionado at� mesmo por integrantes da CPI.

A d�vida � se um eventual arquivamento dos pedidos de indiciamento feitos pela CPI poderia ser classificado como "in�rcia" da Procuradoria-Geral da Rep�blica. N�o h� acordo sobre o caminho a seguir nem no grupo de oposi��o da CPI, mas uma ala avalia que o tema deve ser levado para debate no Supremo.

Aras tem poder para dar ou n�o continuidade �s conclus�es da CPI, que tamb�m ser�o encaminhadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG). Cabe ao procurador-geral investigar e apresentar den�ncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. Caso a PGR decida acusar formalmente Bolsonaro - hip�tese considerada remota -, ainda assim seria preciso autoriza��o da C�mara para o processo seguir adiante. Somente depois desse tr�mite a a��o seria submetida a julgamento no Supremo.

Senadores da CPI v�o levar a Aras, ainda hoje, o relat�rio final da comiss�o, que pede o indiciamento de Bolsonaro por nove condutas criminosas na pandemia. Caso Aras decida enterrar agora os pedidos da comiss�o, Bolsonaro e aliados s� responder�o a processos dependendo do resultado de uma s�rie de discuss�es que ser�o travadas na Justi�a.

DIVERG�NCIAS

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um arquivamento ser� equivalente � in�rcia pela gravidade da situa��o. "O caminho seria sustentar uma nova tese perante o Supremo para permitir o manejo de a��o penal privada, subsidi�ria da p�blica, nos casos em que o PGR se omite, inclu�das as hip�teses de arquivamento manifestamente contr�rio ao interesse p�blico", afirmou Vieira.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) discordou. "A a��o penal privada subsidi�ria da p�blica s� tem incid�ncia na hip�tese de o PGR se omitir. Se ele optar pelo arquivamento, n�o tem cabimento."

O "plano B" tamb�m encontra resist�ncias no Supremo e at� entre opositores de Aras. A tese dificilmente prosperar�, no diagn�stico de ministros do STF, porque exigiria que a Corte recusasse ato de compet�ncia exclusiva do PGR.

Tamb�m n�o est� claro quem teria a legitimidade para propor a a��o. A CPI mant�m conversas com associa��es de familiares de v�timas e com a OAB. "A a��o penal subsidi�ria pressup�e que haja uma v�tima espec�fica. A v�tima � a sociedade e quem a representa, em casos de a��es penais p�blicas, � o pr�prio Minist�rio P�blico", disse o advogado C�ssio Rebou�as de Moraes.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem orientado a CPI sobre o "plano B". "Se, em 30 dias, Aras n�o fizer nada, � necess�rio que seja dada entrada em a��o penal subsidi�ria. Quem tem legitimidade? Essa � uma discuss�o s�ria."

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.