TSE pode cassar deputado por espalhar fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira, 28, o julgamento do primeiro caso que pode levar � cassa��o de mandato pol�tico por dissemina��o de conte�do falso sobre urnas eletr�nicas. O deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paran�, transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das elei��es, em 2018, alegando que os equipamentos n�o estavam registrando votos adequadamente. Ele foi eleito com 427 mil votos, recorde hist�rico no Estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.

Para analistas consultados pelo Estad�o , esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Tamb�m � entendido como um recado do TSE sobre a rea��o da Corte a ataques ao sistema eleitoral. Por enquanto, tr�s julgadores j� se manifestaram a favor da cassa��o e ainda faltam mais quatro votos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, que j� fizeram declara��es anteriores sobre o combate � desinforma��o, especialmente em rela��o �s urnas eletr�nicas.

O voto restante � do ministro Carlos Horbach, que pediu vista ao processo, alegando que precisava estudar melhor o caso e pontuando considerar temer�ria "a relativiza��o da imunidade parlamentar", principal argumento da defesa. Quando Francischini fez a transmiss�o, ocupava o cargo de deputado federal. A decis�o caminha para ter desfecho inverso ao do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paran� (TRE-PR), que absolveu o deputado, acatando a alega��o da defesa de que n�o era poss�vel mensurar o impacto no resultado da vota��o.

DELEGADO

Procurado via assessoria de imprensa, o deputado quis n�o falar sobre o assunto. Francischini � delegado da Pol�cia Federal e ganhou notoriedade com a pris�o do traficante colombiano Juan Carlo Abadia. Foi deputado federal por dois mandatos e tamb�m secret�rio de Seguran�a P�blica do Paran�, e estava no comando da opera��o durante o confronto da Pol�cia Militar com professores, que terminou com 213 feridos em abril de 2015. � pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).

Embora a Justi�a Eleitoral tenha analisado, em outras inst�ncias, e de forma pontual, processos sobre desinforma��o e urnas eletr�nicas, o julgamento de Francischini � o primeiro caso concreto, em �ltima est�gio, com julgamento de m�rito analisado pela Corte. Assim, � interpretado por juristas como um balizador das decis�es futuras sobre a tem�tica "O julgamento vai passar a mensagem de que n�o se pode mais brincar com um sistema que � comprovadamente seguro", avalia Carla Karpstein, advogada especialista em direito eleitoral.

EFEITO PR�TICO

Caso a cassa��o se confirme, os votos dados a Francischini podem ser anulados. Isso levaria � perda de mandato dos demais deputados estaduais que foram eleitos pelo coeficiente eleitoral - e tamb�m uma expressiva redu��o na bancada do PSL, que deixaria de ser a maior da Assembleia Legislativa do Paran�.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.