TSE livra chapa de Bolsonaro, mas busca barrar estrat�gia que ajudou sua elei��o

Em um julgamento marcado por duros recados ao Pal�cio do Planalto, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, rejeitar as a��es que pediam a cassa��o do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mour�o, por disparos de not�cias falsas em massa nas elei��es de 2018. Em contrapartida, o colegiado firmou algumas teses que, na pr�tica, tentam impedir que o chefe do Executivo adote as mesmas estrat�gias que impulsionaram sua elei��o em 2018. A principal delas foi considerar a pr�tica do envio de mensagens em larga escala por aplicativo de celular irregular.

"Esse aspecto, embora por si n�o constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu ju�zo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas advers�rias, em especial a dos segundos colocados", disse o ministro Luis Felipe Salom�o durante o julgamento. Em outra frente, a C�mara deve votar na semana que vem um projeto para coibir a propaga��o de fake news, que pode proibir no Pa�s a atividade de empresas como o Telegram, nova rede favorita dos bolsonaristas.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, Lu�s Roberto Barroso, frisou que a 'maioria expressiva' da corte entendeu que houve condutas il�citas relacionadas aos disparos em massa e � difus�o de desinforma��o. A chapa Bolsonaro/Mour�o foi acusada pela coliga��o "O Povo Feliz de Novo", encabe�ada pelo PT com o apoio do PC do B e do PROS, de promover envios de not�cias falsas e ataques em larga escala contra seus oponentes, por meio do WhatsApp, durante as elei��es de 2018.

"Todo mundo sabe o que aconteceu, ningu�m tem d�vida de que as m�dias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com �dio, desinforma��o, cal�nia e teorias conspirat�rias. Basta ter olhos de ver para saber o que aconteceu no Brasil", disse Barroso.

O colegiado, no entanto, entendeu que a condena��o n�o � aplic�vel por n�o ter sido poss�vel 'provar suficientemente a conex�o com a chapa vencedora, e n�o se ter demonstrado a gravidade dos fatos, uma vez que n�o se obtiveram as mensagens nem a comprova��o de compra por pessoas ligadas � campanha'.

"Ainda que o uso de disparos em massa nas elei��es de 2018 seja not�rio, exige-se para a condena��o que a prova produzida efetivamente demonstre a compra de pacotes de disparos em massa no WhatsApp para disseminar not�cias falsas contra a advers�rios e a exist�ncia dessa estrutura piramidal de comportamentos inaut�nticos e mafiosos para a distribui��o de conte�dos falsos", afirmou o presidente do TSE.

Bolsonaro conquistou uma vit�ria parcial na primeira sess�o do TSE realizada na ter�a-feira, 26. No julgamento de hoje, os ministros Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu�s Roberto Barroso juntaram seus votos no sentido de rejeitar as den�ncias contra a chapa presidencial eleita em 2018. O corregedor-geral da Justi�a Eleitoral, Luis Felipe Salom�o, e os ministros Mauro Campbell e S�rgio Banhos j� haviam votado no mesmo sentido.

O resultado un�nime foi alcan�ado com diverg�ncia em rela��o aos argumentos utilizados para tomar a decis�o. Os ministros Carlos Horbach e Sergio Banhos sustentaram que os autores da a��o sequer provaram a exist�ncia de um esquema de difama��o contra os advers�rios da chapa bolsonarista, assim como n�o provaram que os supostos ataques difamat�rios teriam tido a gravidade apontada pelos demais ministros.

Embora o colegiado tenha descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reelei��o, no ano que vem, a Corte abriu discuss�o para aprovar uma nova tese jur�dica sobre disparos em massa com o objetivo de desqualificar oponentes. Neste quesito tamb�m houve diverg�ncia, o ministro Carlos Horbach negou a fixa��o da proposta por, segundo ele, estabelecer um conceito ampliado do que s�o meios de comunica��o social e eventualmente limitar direitos pol�ticos fundamentais. O ministro Edson Fachin apoiou a proposi��o, mas criticou os par�metros estabelecidos.

Relator das a��es, Salom�o prop�s que o julgamento sirva de baliza para casos semelhantes no futuro. Ele quer que o uso de aplicativos de mensagens, com financiamento de empresas privadas, na tentativa de tumultuar as elei��es com desinforma��o e ataques, passe a ser considerado um elemento suficiente para condenar candidatos por abuso do poder econ�mico e uso indevido dos meios de comunica��o. A pena seria, al�m da eventual perda de mandato, a inelegibilidade por oito anos.

Para isso, foram estabelecidos cinco par�metros para analisar a gravidade de casos semelhantes: o teor das mensagens contendo informa��es falsas e propaganda negativa; a repercuss�o no eleitorado; o alcance do il�cito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participa��o dos candidatos nos disparos; e o financiamento de empresas privadas, com a finalidade de interferir na campanha.

RECADOS AO PLANALTO

Com o caso j� decidido, os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF) usaram o julgamento para sinalizar de forma objetiva aos candidatos no ano que vem, em especial o presidente Bolsonaro, que o TSE n�o vai tolerar eventos semelhantes aos de 2018. O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o tribunal durante as elei��es de 2022, fez o discurso mais enf�tico contra as campanhas de desinforma��o. De antem�o, ele apontou que � 'fato mais do que not�rio' que os disparos em massa ocorreram e continuam ocorrendo, por isso prop�s puni��es severas a partir da aprova��o dessa tese, como a pris�o de infratores.

"A neutralidade da Justi�a que tradicionalmente se configura como a "Justi�a � cega", n�o se confunde com tolice. A justi�a n�o � tola. Podemos absolver por falta de provas, mas n�s sabemos o que ocorreu. N�s sabemos o que vem ocorrendo e n�o vamos permitir que isso ocorra. � muito importante esse julgamento, porque n�s n�o podemos criar um precedente de que tudo que foi feito 'vamos passar um pano'. Essas mil�cias digitais continuam se preparando para disseminar o �dio, conspira��o, medo, influenciar elei��es e destruir a democracia", registrou.

"Com um recado muito claro: se houver repeti��o do que foi feito em 2018, o registro ser� cassado e as pessoas que assim fizerem ir�o para a cadeia por atentar contra as institui��es e a democracia no Brasil".

O ministro ainda destacou a import�ncia do julgamento, indicando que a falta de provas pode dificultar a condena��o, mas n�o impede a 'absor��o, pela Justi�a Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas elei��es 2022'.

"N�s j� sabemos quais s�o os mecanismos, j� sabemos quais s�o as provas r�pidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como. N�o vamos admitir que essas mil�cias digitais tentem novamente desestabilizar as elei��es, as institui��es democr�ticas a partir de financiamento esp�rios n�o declarados, a partir de interesses econ�micos tamb�m n�o declarados", ponderou.

O ministro foi incisivo em rela��o � cria��o de uma tese sobre o tema, com �nfase na necessidade do dispositivo para o combate � dissemina��o de discurso de �dio 'contra as elei��es, contra a Justi�a Eleitoral e contra a democracia' nas elei��es 2022.

LEGADO DE SALOM�O

O presidente da Corte afirmou que o julgamento "n�o � uma decis�o para o passado, mas para o futuro". Segundo Barroso, a tese e as discuss�es propostas na sess�o serviram para estabelecer "os contornos que v�o demarcar a democracia brasileira e as elei��es do pr�ximo ano". Dentre as disposi��es analisadas no julgamento, est� o aprofundamento das discuss�es com as redes sociais para regular os conte�dos falsos.

"Eu considero que esse � um julgamento emblem�tico que marca a despedida do ministro Salom�o porque n�s estamos buscando fincar marcos para o futuro, tanto para o comportamento dos candidatos, como tamb�m para o comportamento das m�dias sociais. N�o h� como enfrentar o �dio e a desinforma��o sem uma parceria imprescind�vel com as m�dias sociais", afirmou.

O julgamento foi o �ltimo grande ato de Salom�o como corregedor do TSE. Ele passar� o cargo para o ministro Mauro Campbell na pr�xima sexta-feira, 29. Como relator do caso, Salom�o foi respons�vel por imprimir celeridade ao processo de investiga��o. Antes dele, outros dois ministros haviam conduzido as a��es contra a chapa presidencial sem que houvesse avan�os em dire��o a um desfecho.

O voto de Salom�o no julgamento guiou o entendimento dos demais ministros no caso envolvendo os atuais ocupantes dos Pal�cios da Alvorada e do Jaburu, o corregedor disse reconhecer a ocorr�ncia de disparos em massa na campanha de 2018. Avaliou, por�m, que as provas juntadas aos autos do processo n�o foram suficientes para condenar os vencedores da elei��o presidencial. O caso tramitou na Corte por quase tr�s anos e chegou a ser reaberto para reunir novos elementos.

"De fato, as provas dos autos demonstram que, ao menos desde o in�cio da campanha, o foco residiu mesmo na mobiliza��o e capta��o de votos mediante o uso de ferramentas tecnol�gicas, fosse na internet ou, mais especificamente, em redes sociais e aplicativos de mensagens instant�neas" afirmou Salom�o. "Esse aspecto, embora por si n�o constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu ju�zo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas advers�rias, em especial a dos segundos colocados", completou.

A despeito do conhecimento dos fatos, Salom�o argumentou que "a parte autora (Coliga��o O Povo Feliz de Novo) n�o logrou comprovar nenhum dos par�metros essenciais para a gravidade no caso, apesar das in�meras provas deferidas nessas duas a��es".

A produ��o de provas come�ou a caminhar ap�s coopera��o entre Salom�o e o ministro do STF e do pr�prio TSE, Alexandre de Moraes. Em setembro, Moraes compartilhou as provas dos inqu�ritos das fake news e das mil�cias digitais com a Corte eleitoral. Durante a leitura do voto, Salom�o citou diversas vezes os elementos probat�rios levantados pelas investiga��es em curso no Supremo.

"As provas compartilhadas pelo STF corroboram a assertiva de que, no m�nimo desde 2017, pessoas pr�ximas ao hoje presidente Jair Bolsonaro atuavam de modo permanente na mobiliza��o digital, tendo como modus operandi ataques a advers�rios pol�ticos e, mais recentemente, �s pr�prias institui��es democr�ticas", disse Salom�o. "Essa mobiliza��o que se pode aferir sem maiores dificuldades vem ocorrendo ao longo do ano em diversos meios digitais".