Parlamentares discutem manobra para manter repasses do or�amento secreto

Diante do freio imposto pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos pagamentos do or�amento secreto, parlamentares discutem uma manobra para manter o controle sobre o cofre do Executivo, definindo como e onde bilh�es de reais das verbas federais devem ser aplicados.

Uma alternativa defendida por integrantes da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) � abandonar as emendas de relator-geral, foco da decis�o da ministra, para turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comiss�o, que hoje s�o pouco utilizadas, mas pelas quais tamb�m n�o � poss�vel identificar os respons�veis pelas indica��es. Neste novo modelo, contudo, o Pal�cio do Planalto poderia continuar a distribuir dinheiro a deputados e senadores em troca de votos no Congresso.

Rosa mandou suspender na sexta-feira todos os pagamentos feitos pelo governo, por meio das emendas de relator, e se disse "perplexa" com o fato de o dinheiro p�blico ser "ofertado" a um grupo de parlamentares sem crit�rios m�nimos de transpar�ncia. A decis�o foi uma resposta a a��es de partidos que questionaram o Supremo ap�s o Estad�o revelar o esquema de "toma l�, da c�" montado pelo governo de Jair Bolsonaro. A liminar da ministra foi submetida a julgamento no plen�rio virtual, onde os demais integrantes da Corte t�m at� amanh� para decidir se mant�m ou n�o o veto.

Na CMO, colegiado respons�vel por definir as regras de como o dinheiro p�blico deve ser aplicado a cada ano, o discurso � o de que � preciso dar visibilidade aos repasses do Or�amento. A solu��o de acabar com as emendas de relator para privilegiar as de comiss�o divide o grupo. "Aquilo que est� fora do eixo normal de funcionamento da Casa vai ter de ser debatido. N�s temos de ver as corre��es a fazer, independentemente do que o STF decidir", afirmou ao Estad�o a presidente do grupo, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

COMISS�ES

As emendas de comiss�o s�o indica��es feitas pelos relatores dos 39 colegiados tem�ticos da C�mara e do Senado, como de educa��o ou urbanismo. Essas emendas s�o coletivas e n�o exigem a identifica��o do autor da proposta. A compra de tratores por meio de uma emenda de comiss�o, por exemplo, seria atribu�da a todo o grupo, e n�o a um parlamentar espec�fico.

Para Rose de Freitas, no entanto, � poss�vel dar transpar�ncia a essas indica��es com as emendas de comiss�o. "� s� os autores serem signat�rios das emendas que est�o fazendo", disse ela. A regra atual, por�m, n�o obriga que o deputado ou o senador se identifique.

Diferentemente de outras modalidades, como as emendas individuais ou de bancadas, as indica��es de comiss�es n�o s�o impositivas, ou seja, o governo n�o � obrigado a pagar e por isso h� pouco interesse de parlamentares. No Or�amento do ano passado foram liberados R$ 582 milh�es a munic�pios e governos estaduais neste formato. Neste ano, nada.

O vice-presidente da CMO, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), � um dos que defendem acabar com as emendas de relator para privilegiar as de comiss�o. Ele aponta como vantagem o fato de que esta modalidade esvazia o poder do relator-geral do Or�amento, a quem cabe concentrar as demandas de parlamentares por verbas para redutos eleitorais. "Democratizar, descentralizar e dar mais transpar�ncia. Essa � a solu��o que a CMO deve trabalhar", disse ele.

PRESS�O

Numa tentativa de evitar que o Supremo vete de uma vez por todas as emendas de relator, o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniu na noite de ontem com o presidente da Corte, Luiz Fux. O encontro foi fechado. Em manifesta��o enviada na a��o relatada por Rosa, o deputado defendeu a manuten��o dos repasses e argumentou que a decis�o da ministra era "desnecess�ria, j� que existem meios, em especial a cargo dos �rg�os de controle externo e interno, para fazer valer o cumprimento das disposi��es da Lei de Diretrizes Or�ament�rias quanto � publica��o dos crit�rios alocativos".

�rg�os de controle como o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), no entanto, j� admitiram que os pagamentos feitos por estes mecanismos n�o s�o transparentes e tornam imposs�vel saber qual pol�tico indicou o qu�.

Em outra frente para evitar uma derrota no STF, o vice-presidente da C�mara, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou ontem um projeto para incluir crit�rios de distribui��o e identificar o autor das emendas de relator. Ramos argumentou que a suspens�o desse tipo de emenda far� com que os recursos sejam destinados para gastos a crit�rio do Executivo, transferindo o poder do presidente da C�mara e do relator do Or�amento para o presidente da Rep�blica. "O que pode contaminar ainda mais as decis�es da C�mara", disse.

CR�TICA

Bolsonaro tamb�m defendeu ontem a distribui��o de recursos a parlamentares via or�amento secreto e disse que Rosa "n�o foi justa" ao suspender os pagamentos. Para o presidente, n�o � poss�vel se falar em "barganha" se quem decide como e onde o dinheiro p�blico deve ser enviado � o relator-geral do Or�amento, ou seja, um parlamentar.

"Dizer que n�s estamos barganhando... Como eu posso barganhar se quem � o dono da caneta � o relator, o parlamentar?", questionou o presidente, em entrevista � r�dio Jovem Pan Curitiba. "O parlamentar � quem sabe onde precisa de recursos. N�o vou discutir a legalidade porque � legal", acrescentou.

O mecanismo criado no governo Bolsonaro, por�m, permite que parlamentares imponham aos minist�rios o que fazer com recursos da emenda de relator. A decis�o de liberar a verba � do Executivo.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.