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Estado de Minas POL�TICA

Mour�o defende decis�o do STF de suspender or�amento secreto e critica esquema


10/11/2021 11:17

Na contram�o do governo, o vice-presidente Hamilton Mour�o defendeu nesta quarta-feira a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o or�amento secreto, esquema de pagamento de emendas revelado em maio pelo Estad�o . Na chegada ao Pal�cio do Planalto na manh� desta quarta-feira, o general criticou o repasse de verbas sem transpar�ncia.

"Acho que os princ�pios da administra��o p�blica, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia n�o estavam sendo respeitados nessa forma a� de execu��o or�ament�ria. Ent�o, eu acho que a interven��o do STF foi oportuna", afirmou Mour�o. "Voc� tem que dar o m�ximo de publicidade. � princ�pio da administra��o p�blica, a� conjugado com a efici�ncia", acrescentou.

O STF formou maioria ontem para suspender a execu��o das chamadas emendas de relator, confirmando uma decis�o liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do or�amento secreto, o presidente Jair Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse que ela apresentou argumentos injustos.

Um dia ap�s a C�mara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos precat�rios em segundo turno, Mour�o tamb�m mostrou tranquilidade com a tramita��o do texto no Senado, Casa que oferece mais resist�ncia �s medidas do governo. "Pelo que vem a� falando o presidente do Senado, acho que tamb�m ser� votado em prazo bem curto. Existe acordo para isso dentro das for�as pol�ticas, ent�o acho que n�o teremos maiores problemas", declarou o vice-presidente.

Ao postergar o pagamento de d�vidas transitadas em julgado e mexer no teto de gastos, a PEC dos precat�rios abre espa�o fiscal para majorar o Aux�lio Brasil a R$ 400 at� o final de 2022, ano eleitoral, e permite ampliar o pagamento de emendas parlamentares.

Por outro lado, Mour�o reconheceu que o prazo para aprovar a medida e pagar o Aux�lio Brasil no valor prometido pelo governo ainda este m�s � apertado. "N�s temos prazo meio curto, n�o sei como a �rea econ�mica do governo vai resolver isso".

Bolsonaro no PL

Questionado sobre a decis�o do presidente de se filiar ao PL para disputar as elei��es de 2022, Mour�o disse estar acompanhando a quest�o. "S� na hora que ele assinar a ficha de filia��o teremos a confirma��o de onde ele vai", declarou. Bolsonaro se re�ne nesta quarta com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para negociar os �ltimos detalhes da filia��o.


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