Kassio Marques vota contra suspens�o do or�amento secreto

Classificado pelo presidente Jair Bolsonaro como seus '10%' dentro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou o segundo voto parcialmente divergente no julgamento que j� tem maioria para barrar os repasses do or�amento secreto. No entanto, o posicionamento do primeiro indicado do chefe do Executivo ao STF vai em sentido in�dito - apesar de reconhecer a 'contrariedade aos princ�pios da transpar�ncia e da publicidade' no esquema revelado pelo Estad�o, o ministro defendeu que o Congresso 'aperfei�oe a tramita��o das normas or�ament�rias' somente em 2022, por considerar que os repasses de 2020 e 2021, 'ainda que pass�veis de cr�ticas, atenderam �s normas vigentes'.

Kassio afirmou que a falta de transpar�ncia das emendas do relator, indicada at� pelo Tribunal de Contas da Uni�o, 'atrai a necessidade de corre��o de rumos, com a exorta��o para que o Congresso proceda ao aprimoramento na busca pela concretiza��o do princ�pio da publicidade'. No entanto, em linha com as declara��es dos presidentes do Senado e da C�mara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, Kassio evocou a 'separa��o dos poderes' e ponderou: "atribuir a ado��o de provid�ncias, ainda que indiretamente e em car�ter cautelar, representaria reescrever, n�o apenas o Regimento Comum do Congresso Nacional , mas mesmo a legisla��o de reg�ncia no que tange � disciplina or�ament�ria, impondo ao Legislativo e Executivo a ado��o de provid�ncias sem a oportunidade de eventuais ajustes pelas vias pr�prias."

Nessa linha, o ministro ainda defendeu a libera��o das emendas de relator referentes ao or�amento de 2021, sob o argumento de que barrar os repasses poderia 'acarretar severo preju�zo � continuidade das pol�ticas p�blicas planejadas, especialmente �s voltadas a sa�de'. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, tamb�m havia votado por liberar as emendas de relator, mas desde que seja 'assegurado amplo acesso p�blico, com medidas de fomento � transpar�ncia ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes �s solicita��es/pedidos de distribui��o de emendas e sua respectiva execu��o'.

O julgamento do caso se d� no plen�rio virtual da corte e ser� encerrado nesta quarta-feira, 10. At� o momento, seis ministros se manifestaram no sentido de chancelar o entendimento da ministra Rosa Weber, que barrou o or�amento secreto - C�rmen L�cia, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dentre aqueles que acompanharam Rosa Weber, C�rmen foi a �nica magistrada que depositou seu voto na �ntegra no Plen�rio virtual. Nele, a ministra afirmou que a utiliza��o de emendas or�ament�rias como forma de coopta��o de apoio pol�tico - mecanismo do chamado or�amento secreto - p�e em risco o sistema democr�tico.

No voto divergente, Kassio chegou a fazer refer�ncia ao 'favorecimento indevido' alegado na a��o que � apreciada pela corte, mas afirmou que tem 'dificuldade' em analisar tal indica��o por 'entender que a quest�o demandaria a aprecia��o de fatos e a produ��o de amplo acervo probat�rio, inclusive com o exame, uma a uma, da execu��o or�ament�ria das emendas do Relator-Geral'.