Or�amento secreto: Senadores pedem a Rosa apura��o sobre descumprimento de decis�o

Os senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa enviaram � ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pedido para ado��o de medidas "pertinentes" sobre descumprimento � decis�o que suspendeu a distribui��o de emendas de relator - mecanismo do or�amento secreto - esquema de sustenta��o do governo Jair Bolsonaro no Congresso, revelado pelo Estad�o .

Os parlamentares levantam a possibilidade de aplica��o de multa pessoal, apura��o do descumprimento da decis�o judicial e at� eventual responsabiliza��o do presidente da C�mara dos Deputados Arthur Lira, "na qualidade de gestor pol�tico do or�amento secreto", e do presidente Jair Bolsonaro e ministros de Estado apontados como "respons�veis pela operacionaliza��o" dos repasses.

O descumprimento mencionado pelos senadores diz respeito a eventos de empenho, liquida��o e pagamento - tr�s etapas da execu��o do or�amento - com recursos das emendas de relator realizados entre os �ltimos dias 6 e 9 deste m�s. Os atos s�o posteriores � decis�o liminar de Rosa que suspendeu os repasses do or�amento secreto.

Segundo os parlamentares, consulta ao Portal da Transpar�ncia do Governo Federal indica que, em tal per�odo, o valor total de ordens banc�rias ligadas �s emendas do relator foi de R$ 5.012.622,26. Os senadores dizem ainda que os eventos identificados envolvem �rg�os como os Minist�rios do Desenvolvimento Regional, da Sa�de, da Defesa e da Cidadania.

A peti��o foi apresentada ao STF nesta sexta-feira, 12, tr�s dias depois de o Supremo Tribunal Federal ratificar, por 8 votos a dois, decis�o da ministra Rosa Weber que suspendeu, integral e imediatamente, a distribui��o de emendas de relator at� o final de 2021. Ainda foi determinado que o governo d� "ampla publicidade" aos of�cios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para aloca��o dos recursos em seus redutos eleitorais.

Os valores destinados a esta modalidade neste ano somam R$ 18,5 bilh�es. Como revelou o Estad�o, o governo liberou R$ 1,2 bilh�o em recursos do or�amento secreto para garantir a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios em primeiro turno na C�mara.

Em outra esfera, o Tribunal de Contas da Uni�o tamb�m foi acionado nesta sexta-feira, 12, em raz�o do or�amento secreto. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou representa��o para que a corte identifique e afaste os "respons�veis", no �mbito do Governo Federal, pela execu��o das emendas relator. Considerando a falta de transpar�ncia e de crit�rio envolvendo os repasses, Furtado aponta "grave falha" na execu��o das emendas, destacando que os respons�veis por tal processo "deveriam ter se negado a praticar ou impedido" tais atos.