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Estado de Minas POL�TICA

Decreto presidencial aprova novo estatuto do IBGE


22/11/2021 10:06

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova o novo Estatuto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). O ato est� publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira, 22.

Em nota, a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica diz que o Decreto adequa o estatuto � Lei b�sica dos �rg�os da Presid�ncia e dos minist�rios.

"A medida � importante para promover a adequa��o do Estatuto do IBGE � organiza��o b�sica atual dos �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios, estabelecida pela Lei 13.844, de 2019, promover realoca��es internas de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a, e para remanejar cargos e fun��es de confian�a para melhor organiza��o dos processos de trabalho do IBGE", diz a Secretaria Geral.


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