CCJ da C�mara aprova PEC que reduz aposentadoria compuls�ria no STF

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara aprovou, nesta ter�a-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 159/19, que determina que servidores p�blicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ser�o aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade � de 75 anos. 

A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favor�veis e 24 contr�rios.

A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compuls�ria de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da Uni�o.

A regra, por exemplo, abriria brecha para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicasse dois ministros do STF, uma vez que  Ricardo Lewandowski e Rosa Weber possuem 73 anos. A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que faz parte da base de Bolsonaro, foi a autora do projeto.

Com a aprova��o na CCJ, a proposta segue para a an�lise de uma comiss�o especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plen�rio, em dois turnos de vota��o.