Justi�a trava dados de gastos do cart�o da Presid�ncia

Uma a��o que questiona a recusa do Pal�cio do Planalto em revelar os gastos presidenciais com o chamado cart�o corporativo - impondo sigilo � informa��o -, est� h� um ano e meio parada no Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o. O pedido de transpar�ncia foi apresentado pelo Estad�o, que cobra o direito de os seus jornalistas terem acesso � descri��o de como o presidente Jair Bolsonaro faz uso dos recursos p�blicos para fins pessoais e organizacionais. O valor dos gastos � divulgado pelo Portal da Transpar�ncia, mas a explica��o sobre os produtos e servi�os comprados � omitida.

Decis�o do Supremo de novembro de 2019 derrubou o artigo do decreto militar que garantia pouca transpar�ncia �s compras do presidente, mas mesmo assim o governo mant�m os dados sob sigilo, ignorando a decis�o judicial.

RECUSAS

O Estad�o moveu a a��o contra a Uni�o em maio de 2020 ap�s diversas recusas da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica a detalhar os gastos de Bolsonaro. Somente nos quatro primeiros meses do ano passado, a fatura presidencial atingiu a marca de R$ 3,76 milh�es, segundo informa��es do Portal da Transpar�ncia. O montante representa um aumento de 98% em rela��o � m�dia dos �ltimos cinco anos no mesmo per�odo. Neste ano, os gastos presidenciais j� somam R$ 15,26 milh�es.

Apesar do interesse p�blico do caso, o desembargador federal Nery Junior, respons�vel pela a��o, sequer apresentou o despacho inicial para deferir ou descartar o recurso apresentado pelo Estad�o, em car�ter de urg�ncia, para ter acesso imediato aos gastos com cart�o corporativo. O pedido do jornal segue desde o dia 1� de junho de 2020 paralisado na terceira turma do TRF-3.

"Um assunto de t�o �bvia urg�ncia e de t�o relevante interesse p�blico merecia do Poder Judici�rio uma resposta um pouco mais c�lere do que um ano e seis meses, ainda que liminar (provis�ria)", disse o advogado do Estad�o Afranio Ferreira.

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) estima que o tempo m�dio de tramita��o dos processos nos Tribunais Regionais Federais � de 1 ano e 7 meses at� a senten�a, de acordo com o relat�rio "Justi�a Em N�meros". No caso da a��o do Estad�o, o processo est� parado na gaveta do desembargador Nery Junior h� quase 1 ano e 6 meses.

O professor de processo civil Wallace Corbo, da Funda��o Getulio Vargas, explica que recursos que tratam de decis�es liminares, como o apresentado pelo Estad�o, tendem a ser julgados no prazo de 3 a 10 meses, a depender do acervo de processos do �rg�o. "Considerando que � um caso de ampla relev�ncia pol�tica, e est� no centro do debate da opacidade do governo Bolsonaro, seria importante que a Justi�a desse uma resposta �gil e compat�vel com a democracia."

PARECER

Em setembro de 2020, o Minist�rio P�blico Federal de S�o Paulo, em parecer � Justi�a Federal, se manifestou a favor da proced�ncia parcial da a��o movida pelo Estad�o, de modo que a Presid�ncia da Rep�blica levante o sigilo das informa��es e indique devidamente o tipo de compra, a data, o valor das transa��es e o CNPJ/raz�o social dos fornecedores.

Procurado, Nery J�nior n�o respondeu �s perguntas encaminhadas pela reportagem.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.