Lira: 'n�o � poss�vel burlar lei' para dar transpar�ncia ao or�amento secreto

O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (26) que n�o seria poss�vel cumprir a determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) de apresentar os nomes dos parlamentares que indicaram verbas via emendas de relator-geral ao Or�amento. Lira justificou que a lei n�o previa esse tipo de transpar�ncia.

"N�o podemos burlar a lei para responder a um questionamento que n�o � poss�vel de ser feito", declarou Lira em entrevista � Jovem Pan.

Ainda segundo o presidente da C�mara, as chamadas emendas RP9 existem desde 1988, mas s� foram classificadas como emendas de relator em 2019 para dar mais transpar�ncia �s indica��es do relator-geral em todos os minist�rios. "Para que o Congresso tivesse mais visualiza��o, para que a imprensa tivesse mais visualiza��o, para que a sociedade pudesse acompanhar".

Para Lira, denominar essa din�mica de "or�amento secreto" � injusto. "As emendas do relator-geral - e essa adjetiva��o de secreto � muito injusta - acontecem desde 1988 e ningu�m nunca levantou pol�mica sobre a execu��o das emendas de relator-geral porque ningu�m as conhecia. Todos os relatores-gerais, de 88 para c�, fizeram o or�amento da Uni�o com autoriza��o legislativa", disse.

"A emenda � do relator-geral, ela n�o � de outro parlamentar. A solicita��o que deve ter havido de um parlamentar, de um governador, de uma entidade filantr�pica, ela fica como solicita��o. A partir do momento que o relator insere no sistema, a emenda � dele. N�o h� previs�o legal para ter outra identifica��o", completou, refor�ando que a legisla��o n�o exigia a identifica��o dos parlamentares que pediram ao relator a libera��o de verbas.

O STF ordenou ao Congresso informar quem indicou emendas de relator, que deram origem ao chamado or�amento secreto, esquema de distribui��o de recursos or�ament�rios em troca de apoio ao governo revelado pelo Estad�o. Um ato assinado pelos presidentes da C�mara e do Senado, entretanto, diz que os nomes s� ser�o divulgados daqui para frente porque n�o h� informa��es sobre solicita��es feitas no passado.

Lira defendeu ainda que, se o Supremo barrar de vez as emendas RP9 - a Corte vai julgar o m�rito dessas emendas -, causar� um problema de transpar�ncia porque a indica��o e execu��o dos recursos ficaria restrita somente ao Poder Executivo.

PEC dos Precat�rios

O presidente da C�mara afirmou acreditar na aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o dos Precat�rios pelo Senado no dia 30 de novembro e criticou a politiza��o do assunto.

"N�o podemos 'instabilizar' mercado, bolsa, juros futuros, pessoas passando fome, por uma politiza��o de 2022. N�o h� outra justificativa que n�o a politiza��o do tema. Isso � inadmiss�vel."