CPI da Covid: PGR envia ao STF dez medidas a serem adotadas a partir de relat�rio

Com a aproxima��o do prazo para apresentar seu parecer sobre os indiciamentos aprovados pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Covid, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com dez medidas que devem ser adotadas com base no relat�rio final.

Os documentos foram encaminhados ao Supremo entre esta quinta, 25, e sexta, 26, em duas a��es sigilosas instauradas na corte. O segredo de justi�a imposto ao caso impede o conhecimento do conte�do das provid�ncias exigidas pela PGR. Os relatores dos processos s�o respectivamente a vice-presidente Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski - os dois ainda n�o se manifestaram sobre o caso.

Os senadores do G7 - grupo majorit�rio da CPI - entregaram o relat�rio a Aras no dia 27 de outubro, um dia ap�s o encerramento dos trabalhos da comiss�o. A partir da� come�ou a contagem regressiva dos 30 dias estabelecidos por lei para que o procurador-geral da Rep�blica apresente den�ncia, ou descarte as acusa��es contra personalidades com foro privilegiado, como o presidente Jair Bolsonaro.

Aras tem sido pressionada por senadores a se manifestar. Na ter�a-feira, 23, a Comiss�o de Direitos Humanos, do Senado, aprovou um requerimento que convida o procurador-geral para explicar as provid�ncias adotadas at� o momento. Em nota, ele informou que apresentar� sua posi��o sobre o relat�rio da CPI neste s�bado, 27, quando completa um m�s do recebimento do documento.

No dia 28 de outubro, o procurador-geral determinou a abertura de uma investiga��o preliminar, por meio da chamada not�cia de fato, para apurar os crimes imputados pela CPI da Covid ao presidente e aos outros doze pol�ticos indiciados no relat�rio final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Quatorze dias depois da entrega simb�lica do relat�rio da CPI a Aras, a PGR informou, por meio de nota, em 10 de novembro, que apenas no dia anterior havia recebido "documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito". Caso seja considerada a data do recebimento completo das informa��es, o procurador-geral ainda teria mais quatorze dias para analisar as den�ncias. N�o h� informa��es do �rg�o de que optar� por se manifestar em data posterior ao ato inicial de apresenta��o dos documentos.

Segundo a PGR, "o lapso temporal" entre a entrega do relat�rio e o recebimento das m�dias ocorreu por "dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes)" e pela "necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de cust�dia, fundamental � validade jur�dica das informa��es".