Senador prop�e emenda para dar transpar�ncia ao or�amento secreto

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste s�bado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a c�pula do Congresso articulou para manter o pagamento do or�amento secreto e deixar de dar ampla transpar�ncia � identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto que altera a resolu��o do Congresso deve ser votado na segunda-feira, 29, e, para o senador, significa uma "tentativa de golpe rasteiro na democracia".

Vieira, que tenta se viabilizar como candidato a presidente da Rep�blica em 2022, apresentou uma emenda substitutiva para, segundo ele, dar transpar�ncia "real" ao pagamento de verbas do or�amento secreto. A proposta retoma a ideia de haver uma trava ao valor bilion�rio das chamadas emendas de relator-geral (RP-9).

Como revelado pelo Estad�o, esse tipo de emenda vem sendo usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Or�amento da Uni�o a munic�pios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social.

Conforme sugest�o de Vieira, ser� necess�rio publicar na internet, em sistema centralizado, os crit�rios de aloca��o de verba, documentos envolvidos na tramita��o dos pedidos e a identifica��o dos respons�veis no Legislativo, de forma que seja poss�vel identific�-lo.

A publica��o deve ser feita previamente ao pagamento dos recursos. Vieira prop�e que "o montante total das emendas de relator n�o pode alcan�ar em qualquer caso mais de 1% do total das despesas discricion�rias da Lei Or�ament�ria Anual", ou seja, dos gastos que o governo tem controle e s�o usados para bancar obras p�blicas e tamb�m o custeio da m�quina.

"Al�m de assegurar todas medidas de transpar�ncia poss�veis, entendemos que � necess�rio impor um limite financeiro ao valor total das emendas apresentadas pelo relator", disse o senador. Ele lembra que o total dessas emendas em 2020 foi de R$ 28,5 bilh�es e neste ano deve chegar em R$ 29 bilh�es.

Teto

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tamb�m havia sugerido estabelecer um teto nas verbas carimbadas como RP-9. A oposi��o reclama da distribui��o desigual de recursos do Or�amento pelo Pal�cio do Planalto.

O projeto de lei articulado pelos presidentes da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mant�m as emendas de relator sem limite no Or�amento e sem regras que impe�am a distribui��o apenas para aliados.

A poss�vel aprova��o no Congresso se anteciparia � an�lise do m�rito das a��es do Supremo, que tamb�m pedem a declara��o de inconstitucionalidade das emendas de relator-geral por serem divididas de maneira desproporcional para parlamentares aliados.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.