C�mara aprova resolu��o que regulamenta or�amento secreto; texto vai ao Senado

A C�mara aprovou um projeto de resolu��o para manter repasses bilion�rios do or�amento secreto sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021, contrariando uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Al�m disso, a transpar�ncia oferecida para as emendas futuras � alvo de questionamentos entre t�cnicos e parlamentares. Foram 268 votos a favor, 31 contra e uma absten��o no plen�rio da Casa. O texto vai agora para an�lise do Senado, que deve votar o projeto ainda nesta segunda-feira, 29.

A proposta limita o valor das emendas de relator ao mesmo patamar garantido para as verbas impositivas indicadas pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. Na pr�tica, essa limita��o pode levar as emendas carimbadas como RP9 a um volume superior a R$ 16 bilh�es em 2022. Com a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos precat�rios, que mexe nesses valores, o valor pode chegar a R$ 17 bilh�es, superando a despesa do or�amento secreto prevista para 2021.

Na leitura do parecer no plen�rio da C�mara, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da mat�ria, afirmou que o volume das emendas do or�amento secreto � "excessivo", apesar de o relat�rio ainda abrir margem para um volume bilion�rio em 2022. "Or�amento secreto n�o existe, o or�amento � acess�vel a todos. Na execu��o or�ament�ria � que n�o estava sendo contemplada essa parte de quem havia solicitado (as emendas)", disse Castro.

O relator do projeto tamb�m afirmou que o STF cobrou em boa hora a transpar�ncia na destina��o dos recursos. "Interpreto isso como sendo um freio de arruma��o", acrescentou.

A proposta amplia a transpar�ncia das verbas das chamadas emendas RP9, mas apenas daqui para a frente. A medida foi apresentada em resposta ao Supremo, que suspendeu a execu��o do or�amento secreto ap�s o Estad�o publicar uma s�rie de reportagens revelando um esquema para compra de apoio pol�tico com o uso das verbas.

Ainda assim, o n�vel de transpar�ncia previsto no projeto � questionado. A consultoria de or�amento do Senado elaborou uma nota t�cnica e afirmou que, na pr�tica, h� brecha para of�cios encaminhados diretamente ao Executivo continuarem sob sigilo.

Al�m do projeto de resolu��o, a c�pula do Congresso editou um ato conjunto que mant�m em segredo os autores das indica��es do or�amento secreto de 2020 e 2021, descumprindo decis�o do STF. A estrat�gia provocou cr�ticas, mas os presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insistem nesse modelo e agem para destravar a execu��o das verbas suspensas pelo STF, decis�o que est� nas m�os da ministra Rosa Weber.

O or�amento secreto � usado pelo governo Jair Bolsonaro para obter apoio em vota��es no Congresso.

Inicialmente, a vota��o do projeto de resolu��o estava prevista para a manh� da �ltima sexta-feira, 26, mas acabou sendo adiada para hoje.