Com Supremo desfalcado, Fux decide que empate n�o absolve r�u em a��o penal

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empate no julgamento de a��es penais n�o pode ser convertido na absolvi��o do r�u. O entendimento vale para per�odos em que o plen�rio estiver desfalcado.

A decis�o de Fux responde ao problema institucional criado pela demora na sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aur�lio Mello. Enquanto aguarda a aprova��o do pr�ximo integrante pelo Senado Federal, a Corte opera com um ministro a menos e sob o risco constante de empate nos julgamentos.

Para evitar desgastes, temas em que h� maior chance de impasse t�m sido mantidos fora da pauta. A estrat�gia, no entanto, n�o impediu que o plen�rio terminasse dividido ao julgar o ex-deputado Andr� Moura, em setembro. Na ocasi�o, Fux decidiu suspender a an�lise da a��o penal, que estava com o placar em 5 a 5, para aguardar a nomea��o do 11� ministro do tribunal. J� os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sinalizaram que a solu��o adotada no caso de empate deveria ser favor�vel ao r�u.

Ao analisar uma quest�o de ordem contra a suspens�o, Fux bateu o martelo e disse que a proclama��o do empate em favor do r�u est� restrita a situa��es �excepcional�ssimas� e n�o inclui per�odos em que o tribunal estiver incompleto.

"O empate transit�rio no julgamento de uma a��o penal, decorrente de vaga ou aus�ncia de um integrante da Corte, n�o conduz � prola��o de resultado absolut�rio do r�u", escreveu. "A solu��o favor�vel em caso de empate no habeas corpus, portanto, constitui regra excepcional�ssima, que n�o pode ser estendida a casos distintos dos previstos", seguiu.

O presidente do STF ainda observou que as normas d�o prefer�ncia ao voto de desempate no lugar da solu��o favor�vel ao r�u. "As solu��es normativas para o caso de empate s�o variadas, n�o conduzindo � aplica��o da decis�o mais favor�vel em casos outros que n�o aqueles previstos expressamente em lei", concluiu.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a prerrogativa de pautar a sabatina por ser presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e vinha travando a an�lise da indica��o desde agosto, marcou o procedimento para a pr�xima quarta-feira, 1�. Caso seja aprovado no colegiado e depois no plen�rio do Senado, Mendon�a poder� tomar posse ainda neste ano, antes do recesso.