STF julga foro privilegiado de Fl�vio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decide na tarde desta ter�a-feira, 30, os rumos da investiga��o sobre as rachadinhas no gabinete do senador Fl�vio Bolsonaro � �poca em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O colegiado vai debater dois processos relacionados ao caso - um recurso do Minist�rio P�blico fluminense contra decis�o que garantiu foro privilegiado ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e ainda um pedido da defesa do parlamentar para que as apura��es sejam arquivadas.

O caso foi pautado pelo ministro Kassio Nunes Marques - indicado por Bolsonaro � corte - ap�s permanecer um ano na fila para julgamento e ser retirado de pauta quatro vezes. A an�lise do caso foi marcada depois de uma s�rie de revesses para a investiga��o Superior Tribunal de Justi�a, entre elas a indica��o do ministro Jo�o Ot�vio Noronha indicar que o caso s� poder� avan�ar se o Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro apresentar nova den�ncia contra os investigados.

Fl�vio Bolsonaro � acusado dos crimes de peculato, organiza��o criminosa e lavagem de dinheiro, juntamente com o ex-assessor Fabr�cio Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. Na den�ncia apresentada � Justi�a fluminense em novembro de 2020, o Minist�rio P�blico apontou que a organiza��o criminosa comandada por Fl�vio Bolsonaro desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos de doze 'funcion�rios fantasmas'.

O processo, no entanto, est� praticamente parado desde que o Tribunal de Justi�a do Rio garantiu foro especial ao senador e transferiu a investiga��o para segunda inst�ncia. Foi contra tal decis�o que o Minist�rio P�blico se insurgiu e acionou o Supremo Tribunal Federal. No entanto, enquanto o caso n�o era analisado pela corte m�xima, os advogados do filho '01' de Bolsonaro usaram a decis�o para contestar a validade das apura��es feitas at� ent�o, culminando na s�rie de revesses sofridos pela Procuradoria fluminense no STJ.

Em uma das decis�es mais sens�veis para as apura��es, o Superior Tribunal de Justi�a chegou a anular todas as decis�es de primeira inst�ncia no �mbito da investiga��o. O entendimento provocou rea��o entre integrantes do Minist�rio P�blico, que classificaram a decis�o como 'equivocada'. Na ocasi�o, o procurador regional Douglas Fischer chegou a indicar que o STJ 'invocou uma decis�o que n�o decidiu o que ele disse que decidiu'.

A indica��o faz refer�ncia ao tema que ser� enfrentado pela Segunda Turma nesta ter�a-feira, uma das brechas deixadas pela decis�o do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de fun��o a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao mesmo. A ponta solta em quest�o diz respeito ao chamado mandato cruzado, sendo que, em maio, o STF j� enfrentou uma das possibilidades ligadas a ele. Na ocasi�o, a corte m�xima decidiu que deputados federais que viraram senadores - ou o contr�rio - mant�m a prerrogativa de foro privilegiado.

� �poca, o Estad�o mostrou que a defesa de Fl�vio Bolsonaro usaria a decis�o para tentar garantir o foro privilegiado do filho do presidente da Rep�blica nas investiga��es sobre as "rachadinhas" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A situa��o de Fl�vio, no entanto, � diferente da examinada pelo Supremo: o parlamentar deixou o cargo de deputado estadual para assumir uma vaga no Senado.