A PEC � a principal aposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para bancar o programa social Aux�lio Brasil. Caso seja aprovada, a proposta deve abrir espa�o superior a R$ 106 bilh�es no or�amento.
Os precat�rios s�o d�vidas da Uni�o reconhecidas pela Justi�a. A proposta tamb�m limita o pagamento anual das d�vidas da Uni�o reconhecidas pela Justi�a e altera o per�odo de c�lculo de infla��o que reajusta o teto de gastos.
O texto j� foi aprovado pela C�mara dos Deputados e tamb�m j� passou na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado, mas precisa retornar � C�mara em decorr�ncia de altera��es no Senado.
Nas redes sociais, o senador governista Marcos Rog�rio (DEM-RO) comemorou a vit�ria.
“Quem tem fome n�o pode esperar! Por 64 a 13, aprovamos em primeiro turno no plen�rio do Senado a PEC dos Precat�rios. A proposta viabiliza a cria��o do programa Aux�lio Brasil, que garante uma renda b�sica familiar � popula��o em situa��o de vulnerabilidade social”, escreveu.
Quem tem fome n�o pode esperar! Por 64 a 13, aprovamos em primeiro turno no plen�rio do Senado a PEC dos Precat�rios. A proposta viabiliza a cria��o do programa Aux�lio Brasil, que garante uma renda b�sica familiar � popula��o em situa��o de vulnerabilidade social.
%u2014 MARCOS ROG�RIO (@MarcosRogerio) December 2, 2021