Congresso recua e acata parte do pedido do STF de mais transpar�ncia do Or�amento

Em um recuo estrat�gico, o Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 3, que cumprir� parte da decis�o da Corte para dar transpar�ncia ao or�amento secreto. Um documento encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) � ministra do STF Rosa Weber, por meio da Advocacia da Casa, destaca que foi solicitado ao relator-geral do or�amento de 2021, senador M�rcio Bittar (PSL-AC), o detalhamento dos nomes dos parlamentares por tr�s dos repasses feitos neste ano no esquema que d� sustenta��o ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

O recuo na queda de bra�o com o Supremo em torno do esquema de compra de apoio ao presidente Jair Bolsonaro veio acompanhada, por�m, de uma declara��o pouco clara do comprometimento com a transpar�ncia dessas informa��es. No documento encaminhado � corte, e tamb�m ao senador Bittar, � dito somente que devem ser "adotadas as provid�ncias poss�veis". Foi dado ao relator do or�amento 180 dias para adotar as medidas necess�rias. O pedido, por�m, n�o foi enviado ao relator-geral do or�amento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), em omiss�o do Congresso aos valores indicados no passado.

"Apesar da inexist�ncia de obriga��o legal anterior de registro dos pedidos formulados ao Relator-Geral (�) sejam adotadas as provid�ncias poss�veis e necess�rias para individualizar e detalhar as indica��es das emendas de sua autoria e declinar as respectivas motiva��es, apresentando, caso detenha, registros formais, informa��es pret�ritas ou atuais sobre essas indica��es, ou justifique a impossibilidade de faz�-lo", diz o documento assinado pelos advogados do Senado com anu�ncia de Pacheco.

O Congresso tem sustentado o discurso de que � imposs�vel cumprir a decis�o provis�ria do Supremo, que suspendeu os repasses do or�amento secreto e determinou ampla publicidade dos nomes dos parlamentares envolvidos, porque n�o h� registros das destina��es e n�o � poss�vel identificar os respons�veis pelas indica��es de forma retroativa.

Somente em 2020, foram empenhados R$ 20 bilh�es em emendas de relator-geral do or�amento, sem que se saiba os respons�veis por esses repasses e se houve aplica��o de crit�rios t�cnicos na destina��o do dinheiro. A falta de informa��o referente ao exerc�cio de 2020 descumpre a decis�o do Supremo. Embora o Congresso tenha pressionado a corte para rever a decis�o, ainda falta o Poder Executivo se manifestar sobre o cumprimento da liminar, da qual tamb�m foi alvo. O impasse gerado com a falta de provid�ncias por parte dos demais poderes tem colaborado para que Rosa Weber n�o decida sobre o pedido dos parlamentares e nem encaminhe o caso para julgamento do m�rito no plen�rio.

No dia 25 de novembro, as Mesas Diretoras da C�mara e do Senado redigiram um ato conjunto no qual declararam que n�o fariam a divulga��o dos nomes dos parlamentares que indicaram verbas do or�amento secreto para seus redutos eleitorais e s� tornariam p�blicas as solicita��es feitas dali a diante, contrariando a decis�o judicial do Supremo.

O documento conta com a assinatura de Pacheco e do presidente da C�mara Arthur Lira (Progressistas-AL), mas, ao contr�rio do que alegam, n�o cumpre a decis�o pois s� informam os benefici�rios dos repasses, e n�o os autores dos pedidos. O ato tamb�m estabeleceu um valor m�ximo para o relator-geral manejar as emendas de acordo com a lei or�ament�ria atual. Os presidentes das casas legislativas do Congresso chegaram a pedir a suspens�o imediata do bloqueio das emendas.

Na manifesta��o encaminhada nesta sexta-feira, 3, ao gabinete de Rosa Weber o Congresso diz que editou o conjunto com o objetivo de estabelecer procedimentos para cumprir a decis�o do Supremo, assim como "para assegurar maior publicidade e transpar�ncia � execu��o or�ament�ria das despesas classificadas com indicador de Resultado Prim�rio (RP) 9".

Por fim, as autoridades da C�mara e do Senado afirmam � ministra do Supremo que a manifesta��o tem o intuito de "reiterar os pedidos" de reformula��o de trechos da decis�o, "considerando a impossibilidade de cumprimento retroativo", porque inexiste "obriga��o legal anterior de registro dos pedidos formulados ao Relator-Geral". O documento termina com �nfase ao argumento dos parlamentares de que h� " risco de grave les�o ao interesse p�blico em raz�o da interrup��o das pol�ticas p�blicas contempladas pela execu��o or�ament�ria do indicador RP 9".