TRF-1 anula condena��es de Eduardo Cunha e Henrique Alves por fraudes no FGTS

A 3� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, decidiu, por unanimidade, anular as condena��es dos ex-presidentes da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves na Opera��o S�psis, que investigou desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Os desembargadores acolheram o argumento da defesa de incompet�ncia da Justi�a Federal para analisar o caso, determinando o envio dos autos � Justi�a Eleitoral do Rio Grande do Norte.

No caso em quest�o, Cunha havia sido condenado a 24 anos e 10 meses de reclus�o, em regime inicialmente fechado. A senten�a foi imposta ao ex-parlamentar em junho de 2019 pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10� Vara Federal do DF, em raz�o dos crimes de corrup��o, viola��o de sigilo e lavagem de dinheiro. J� o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves havia sido condenado a mais de oito anos em regime inicialmente fechado.

Cunha responde �s a��es penais em liberdade desde maio deste ano, quando o desembargador Ney Bello, do TRF-1, revogou a �ltima pris�o preventiva decretada contra o ex-presidente da C�mara. A cautelar havia sido decretada em 2017.

O ex-presidente da C�mara chegou a ser condenado em outras duas a��es no �mbito da Opera��o Lava Jato, pegando penas de 15 anos de pris�o em cada um dos processos. Uma das senten�as, relacionada � propinas na compra do campo petrol�fero de Benin, na �frica, pela Petrobras, em 2011, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. Resta a condena��o do emedebista por propinas no �mbito dos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.

A Opera��o S�psis foi deflagrada pela Pol�cia Federal e pela Procuradoria-geral da Rep�blica em julho de 2016. A a��o teve como base a dela��o premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo pol�tico de Cunha e Alves se valiam da nomea��o de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

"A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e D�lio Lins e Silva Jr, comemora a decis�o que reconhece, mais uma vez, as grav�ssimas ilegalidades praticadas no �mbito da Opera��o Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Al�m da grave viola��o do devido processo, a defesa sustenta a inoc�ncia de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declara��es n�o comprovadas de corr�us delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justi�a eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inoc�ncia de Eduardo Cunha. Tamb�m foi uma vit�ria o reconhecimento de que os 4 processos da opera��o 'cui bono' devam ser igualmente anulados e remetidos para justi�a eleitoral junto com a opera��o 'Sepsis'. Era um absurdo 'bis in idem', uma ilegal litispend�ncia que agora � reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e D�lio Lins e Silva Jr."