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O Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu na segunda-feira (6/12) o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento tr�plex no Guaruj� (SP). O despacho s� foi tornado p�blico nesta ter�a-feira (7/12).
No pedido, o MPF menciona as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam condena��es de Lula e a possibilidade de prescri��o dos supostos crimes como os principais motivos para o arquivamento do caso. No processo, Lula era acusado de lavagem de dinheiro e corrup��o passiva.
Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, dos 23 processos ou investiga��es que tramitavam contra o ex-presidente, resta agora apenas uma a��o penal contra o petista. Trata-se de um processo em que ele � acusado pelo MPF de ter praticado crimes de tr�fico de influ�ncia durante o processo de compra de 36 ca�as suecos Grippen para a For�a A�rea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente alega que ele � inocente.
O processo est� suspenso desde maio deste ano, quando o juiz federal Frederico Botelho acolheu atendeu a defesa de Lula e adiou os depoimentos do ex-presidente at� que um pedido de suspei��o contra procuradores do caso fosse julgado.
O arquivamento do caso do tr�plex � o mais novo epis�dio da batalha jur�dica travada pela defesa de Lula desde que ele come�ou a ser investigado pela Opera��o Lava Jato. A partir de mar�o deste ano, Lula vem acumulando vit�rias judiciais como as decis�es do ministro Edson Fachin que anularam condena��es contra ele na Opera��o Lava Jato e a decis�o mais ampla do STF que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito (parcial) nos processos envolvendo o ex-presidente, o que fez com que os seus casos fossem encaminhados � Justi�a Federal de Bras�lia e recome�assem do zero. Na esteira dessas decis�es, Lula recuperou seus direitos pol�tico e pode, neste momento, concorrer a uma nova elei��o.
De acordo com sua defesa, o �nico processo que ainda tramita contra Lula na Justi�a � uma a��o penal sobre seu suposto sua suposta influ�ncia no processo que resultou na compra de ca�as para a For�a A�rea Brasileira (FAB).
Confira aqui as principais vit�rias de Lula na Justi�a.
Opera��o Lava Jato: a decis�o de Fachin
Em 8 de mar�o, o ministro Edson Fachin anulou quatro processos movidos contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba.Dois destes processos ainda tramitavam na primeira inst�ncia da Justi�a Federal no Paran� e n�o haviam sido julgados, mas em outros dois o ex-presidente j� havia sido condenado.
Em refer�ncia aos processos ainda em tramita��o, tratava-se de acusa��es de suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht para a compra do terreno do Instituto Lula, criado pelo ex-presidente ap�s deixar o Planalto, da suposta compra de um apartamento em S�o Bernardo do Campo (Grande SP), no mesmo andar e no mesmo pr�dio onde Lula vivia antes de ser preso, de doa��es feitas pela Odebrecht ao instituto para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.
O ex-presidente, bem como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, eram acusados de lavagem de dinheiro. A den�ncia foi baseada em informa��es prestadas por Palocci em uma dela��o premiada.
Lula e Okamotto negam ter cometido os crimes. A defesa do ex-presidente negou que este "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benef�cio em troca de atos praticados na condi��o de chefe de Estado ou de governo".
Por decis�o de Fachin, os casos foram remetidos � Justi�a Federal do Distrito Federal - a avalia��o do ministro foi de que as a��es judiciais n�o poderiam ter corrido em Curitiba, por n�o terem rela��o direta com o esquema de desvios na Petrobras e, portanto, com a Opera��o Lava Jato.
Esses dois processos ent�o recome�aram do zero na Justi�a do Distrito Federal, assim como as outras duas a��es pelas quais Lula j� havia sido condenado a 26 anos de pris�o.
Triplex do Guaruj�
O caso do apartamento tr�plex foi um dos mais rumorosos contra o ex-presidente desde o in�cio da Opera��o Lava Jato. Foi esse caso que levou Lula � sua primeira condena��o pelo ent�o juiz federal Sergio Moro. Tamb�m justamente esse processo que o tirou da corrida eleitoral de 2018, ap�s ele ter sua condena��o confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) e ele ser preso.
O petista foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balne�rio paulista.
Embora o im�vel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Minist�rio P�blico alegou que o neg�cio foi desfeito depois de o assunto vir a p�blico — e por isso n�o chegou a se concretizar.
Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro pelo ent�o juiz Sergio Moro.
Depois, a condena��o foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um m�s de pris�o.
Em abril de 2019, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu manter a condena��o, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclus�o.
Na ocasi�o, a defesa do ex-presidente criticou a decis�o dos ministros: "O �nico desfecho poss�vel � a absolvi��o do ex-presidente Lula, porque ele n�o praticou qualquer crime".
Foi a condena��o neste processo do tr�plex que levou Lula � pris�o em 2018 e primeiro o deixou ineleg�vel, ap�s sua condena��o em segunda inst�ncia.
Lula ficou preso pouco mais de um ano e meio, por 580 dias, mas foi libertado em novembro de 2019 ap�s o STF decidir contra a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
A corte determinou que a pena s� pode come�ar a ser cumprida ap�s o processo transitar em julgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.
Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda p�de recorrer ao pr�prio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federal de Curitiba n�o tinha compet�ncia para processar e julgar a a��o do tr�plex.
Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros tr�s processos que foram anulados, entre eles a a��o na qual Lula foi condenado pela segunda vez.
Nesta segunda-feira (6/12), o MPF atendeu a um pedido da defesa de Lula e reconheceu a prescri��o dos crimes supostamente praticados por Lula. No despacho, a procuradora M�rcia Brand�o Zolinger cita tanto a possibilidade de prescri��o quanto a decis�o do STF que anulou os processos contra o ex-presidente e que consideraram o ex-juiz Sergio Moro suspeito (parcial) em sua atua��o nos casos envolvendo o petista.
A prescri��o � prevista nos casos em que h� o entendimento de que o estado perdeu ou perder� a capacidade de punir um determinado crime por conta do tempo que passou entre o fato e a sua condena��o. Fatores como a idade do suspeito tamb�m s�o consideradas no c�lculo para avaliar a prescri��o de um crime. No caso de Lula, que j� passou dos 70 anos, o prazo para a prescri��o � reduzido � metade.
A segunda condena��o da Lava Jato: s�tio de Atibaia
Em agosto deste ano, a Justi�a Federal do Distrito Federal rejeitou uma den�ncia feita pelo MPF contra Lula no caso que ficou conhecido como "S�tio de Atibaia".
O ex-presidente foi acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num s�tio no munic�pio do interior paulista.
O im�vel pertence formalmente ao empres�rio Fernando Bittar, mas o MPF alegava que Lula era o verdadeiro dono do s�tio e era o principal usu�rio do local.
Substituta de Moro ap�s o juiz deixar o magist�rio para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a ju�za federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de pris�o por corrup��o ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
� �poca da primeira condena��o, a defesa de Lula acusou a Justi�a Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jur�dicos para fins de persegui��o pol�tica".
A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do s�tio, e que a decis�o se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque n�o h�, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.
Em novembro de 2019, a condena��o foi confirmada em segunda inst�ncia pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trio de magistrados tamb�m concordou em elevar a pena de Lula para 17 anos, um m�s e dez dias, e multa.
Depois que a condena��o foi anulada por Fachin, em mar�o deste ano,o caso foi remetido para Bras�lia, onde deveria recome�ar sua tramita��o. O MPF, ent�o, denunciou Lula pelos mesmos crimes, mas a ju�za federal Pollyana Martins Alves rejeitou a den�ncia alegando falta de provas e prescri��o dos supostos crimes cometidos por Lula.
A magistrada alegou que como o caso havia sido anulado anteriormente, o MPF n�o conseguiu apresentar novas provas v�lidas que pudessem sustentar o recebimento da den�ncia.
Tanto neste como no caso do apartamento tr�plex no Guaruj�, os processos foram interrompidos antes de o caso ser julgado.
Opera��o Zelotes: absolvi��o e processo pendente
Para al�m da Lava Jato, Lula foi acusado em duas a��es dentro da Opera��o Zelotes, que � uma investiga��o aberta dentro da Receita Federal para apurar acusa��es de fraudes, lavagem de dinheiro, corrup��o ativa e passiva, forma��o de quadrilha e presta��es de servi�o il�citas que, segundo o Minist�rio da Economia, causaram preju�zos "que podem chegar �s cifras de bilh�es de reais aos cofres p�blicos".
Em uma das a��es, Lula foi absolvido na �ltima segunda-feira (21/6), junto a Gilberto Carvalho, seu ex-chefe de Gabinete. O ex-presidente havia sido denunciado em 2017 pelo Minist�rio P�blico sob acusa��es de ter estendido benef�cios fiscais a montadoras por meio de uma Medida Provis�ria editada em 2009, em troca da promessa de R$ 6 milh�es que seriam dados a campanhas eleitorais.
Lula negou as acusa��es e afirmou, durante depoimento em 2020, que "n�o discutia medida provis�ria com ind�stria automobil�stica".
Em maio passado, o pr�prio MPF pediu a absolvi��o do presidente e outros r�us, afirmando n�o ter encontrado provas de que a Medida Provis�ria teria como contrapartida uma doa��o.
Na decis�o desta segunda-feira, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da Justi�a Federal em Bras�lia, afirmou que "n�o h� evid�ncias apropriadas e sequer minimamente aptas a demonstrar a exist�ncia de ajuste il�cito entre os r�us para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho".
Ainda dentro da Opera��o Zelotes, por�m, Lula segue sendo r�u em uma outra a��o, que investiga suposto tr�fico de influ�ncia, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa na compra de 36 ca�as Gripen, da empresa sueca Saab, durante o governo de sua sucessora, Dilma Rousseff.
Lula negou as acusa��es e disse que n�o se envolveu na negocia��o.
Angola e Guin�: acusa��es de propina
As outras duas a��es �s quais Lula ainda responde na Justi�a s�o:
- Uma acusa��o de ter influenciado na libera��o de financiamento do BNDES para obras da empreiteira Odebrecht em Angola, em troca de suposta propina ao PT, partido de Lula. O empres�rio Marcelo Odebrecht confirmou esse acerto em depoimento em outubro de 2019. Na �poca, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente n�o teve participa��o em nenhum ato il�cito.
- Uma acusa��o de suposta lavagem de dinheiro por influ�ncia em neg�cios da empresa ARG na Guin� Equatorial, supostamente em troca de uma doa��o ao Instituto Lula. Na ocasi�o, a defesa de Lula negou a acusa��o e afirmou que a doa��o foi "l�cita e contabilizada" e "dirigida ao Instituto Lula, que n�o se confunde com a pessoa do ex-presidente".
Dos restantes nove casos citando o ex-presidente na Justi�a (considerando-se o total de 23 casos e excetuando-se os que j� foram detalhados acima), h� tamb�m den�ncias que foram rejeitadas ou arquivadas pela Justi�a.
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