Documentos evidenciam luta entre Santini e o DRCI por documentos de extradi��es

Documentos internos do Minist�rio da Justi�a evidenciam a disputa interna travada entre o Secret�rio Nacional de Justi�a, Vicente Santini, e a ex-diretora do Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional (DRCI), Silvia Am�lia Fonseca, em torno do acesso a processos de extradi��o na pasta. Diante da resist�ncia de Silvia em dar ao secret�rio abertura para acompanhar os procedimentos, Santini chegou a pedir um parecer da AGU, que endossou seu pedido e autorizou o chefe da pasta a monitorar as extradi��es. O conflito se deu ap�s a ordem de pris�o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

No dia 26 de outubro, Santini quis ter acesso a todos os procedimentos de extradi��o ativa - aquela que � pedida pelo governo brasileiro a pa�ses estrangeiros. O requerimento interno se deu cinco dias ap�s o ministro Alexandre de Moraes decretar a pris�o do "youtuber" e aliado do Planalto. Ent�o diretora do DRCI, Silvia Am�lia da Fonseca respondeu, em um of�cio, que embora o �rg�o "seja vinculado hierarquicamente � Secret�ria Nacional de Justi�a, resta d�vida quanto � possibilidade de concess�o do acesso" aos processos.

Como mostrou o Estad�o, Silvia tamb�m deu seguimento ao processo de extradi��o de Allan dos Santos, e acabou exonerada no dia 10 de novembro. Nesta ter�a, 7, vieram � tona depoimentos de servidores do DRCI � Pol�cia Federal no �mbito do inqu�rito das mil�cias digitais, que investiga Allan dos Santos. A PF investiga se houve obstru��o � extradi��o do blogueiro. Entre os depoentes, estava a ex-diretora do DRCI.

Em depoimento � PF, a delegada relatou ter se reunido com Santini para discutir o pedido do secret�rio pelo acesso �s extradi��es. Durante o encontro, ela teria sugerido a Santini que pedisse um parecer da consultoria jur�dica do Minist�rio da Justi�a a respeito da legalidade do pedido para monitorar estes procedimentos.

No dia 23 de novembro, a advogada da Uni�o Layla Kaboudi encaminhou um parecer favor�vel ao pedido de Santini, com base no princ�pio da "hierarquia". "�, portanto, juridicamente poss�vel que os Secret�rios Nacionais (aqui compreendidos os de Justi�a, do Consumidor, de Pol�ticas sobre Drogas e Gest�o de Ativos, de Seguran�a P�blica, de Gest�o e Ensino em Seguran�a P�blica e de Opera��es Integradas) tenham acesso aos processos que tramitam em suas respectivas Secretarias, ainda que sigilosos", anotou.

O parecer da AGU contraria a posi��o de funcion�rios do DRCI, que afirmaram n�o ser comum o acesso do secret�rio a este tipo de procedimento. Al�m de Silvia, o coordenador de extradi��o, Rodrigo Sagastume disse que a tramita��o do processo de extradi��o sempre ocorreu dentro dos limites do DRCI e ressaltou que "n�o existe participa��o e previs�o de dar ci�ncia do processo de extradi��o ativa ao Secret�rio da Secretaria Nacional de Justi�a".