Governo publica decretos sobre transpar�ncia e prote��o a servidores denunciantes

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 10, traz o Decreto 10.890, que visa ampliar a prote��o a servidores denunciantes de irregularidades da administra��o p�blica. A medida j� tinha sido anunciada na quinta-feira, 9, durante cerim�nia no Pal�cio do Planalto para marcar o Dia Internacional contra a corrup��o.

"Entre as diversas altera��es, cabe destacar a inclus�o de todas as estatais no �mbito de aplica��o do Decreto e uma maior gest�o por parte da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) para determinar a altera��o de local de trabalho do denunciante, a fim de evitar que ele sofra retalia��es no local em que exerce as suas fun��es", diz nota emitida pela Secretaria-Geral da Presid�ncia.

O presidente Jair Bolsonaro tamb�m editou decreto, publicado na edi��o desta sexta do DOU, que disp�e sobre a divulga��o da agenda de compromissos p�blicos e a participa��o de agentes p�blicos, no �mbito do Poder Executivo federal, em audi�ncias e sobre a concess�o de hospitalidades por agente privado. O decreto institui o Sistema Eletr�nico de Agendas do Poder Executivo federal, o e-Agendas.

O texto traz as defini��es de cada evento p�blico que deve ser informado na divulga��o da agenda, como audi�ncias p�blicas, atividades abertas ao p�blico, encontros de trabalho, despachos internos, entre outros.

A medida tamb�m havia sido anunciada ontem. A ideia � aumentar a transpar�ncia na divulga��o das agendas de autoridades. O pr�prio presidente e ministros costumam realizar encontros oficiais fora da agenda.