TRF-2 concede domiciliar a Cabral; ele permanece preso por outros processos

O Tribunal Regional Federal da 2.� Regi�o (TRF-2), no Rio de Janeiro, autorizou nesta segunda-feira, 13, o ex-governador do Estado, S�rgio Cabral, a cumprir uma das ordens de pris�o contra ele em regime domiciliar. � a primeira flexibiliza��o no regime de deten��o desde que Cabral foi preso na Opera��o Lava Jato, em 2018.

O ex-governador, no entanto, n�o poder� deixar a cadeia. Isso porque tem mandados de pris�o expedidos em outros processos. A decis�o do TRF-2 � referente apenas � Opera��o Efici�ncia, que investigou contas no exterior supostamente usadas por Cabral para lavar dinheiro de propina.

A pedido da defesa, o tribunal converteu a preventiva em domiciliar, mas determinou o monitoramento por tornozeleira eletr�nica e proibiu que ele mantenha contato com outros investigados e r�us em processos derivados da Lava Jato.

� a segunda vit�ria judicial do ex-governador neste m�s. O Supremo Tribunal Federal declarou a incompet�ncia da 7.� Vara Federal Criminal do Rio para processar e julgar as a��es penais derivadas da Opera��o Fatura Exposta, o que na pr�tica pavimenta o caminho para a transfer�ncia de outros processos abertos contra o pol�tico. Outro desdobramento poss�vel � a anula��o de provas e decis�es.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DANIEL BIALSKI, PATR�CIA PROETTI ESTEVES E BRUNO BORRAGINE, QUE DEFENDEM S�RGIO CABRAL

"A defesa do ex-governador Sergio Cabral esperan�osa, avalia que o Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o, ao conceder a pris�o domiciliar, reconheceu o excesso da pris�o e o desaparecimento dos motivos que antes motivaram a cautelar decretada, especialmente por n�o exercer qualquer cargo p�blico h� muitos anos. A defesa espera, serenamente, que em raz�o da demora no julgamento dos recursos interpostos e das ilegalidades apontadas, que essa decis�o seja extensiva e seguida nos outros processos em que ainda subsiste a pris�o preventiva que jamais pode se transmudar em medida antecipat�ria de pena."