O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para anular a sess�o em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). A decis�o proferida ontem � assinada pelo ministro Luiz Fux, presidente da corte.
Presidente da ALMG, o deputado estadual Agostinho Patrus celebrou a decis�o do STF e cobrou de Zema a aprova��o do projeto de lei. "A Assembleia de Minas est� certa, segundo entendimento do presidente do STF, ministro Luiz Fux. O cidad�o mineiro n�o vai pagar IPVA com aumento. Para que isso ocorra, basta Zema sancionar o projeto, que j� est� com ele", afirmou nas redes sociais.
A a��o foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) na quinta-feira passada, um dia depois da determinada sess�o. No encontro, em car�ter extraordin�rio, os deputados estaduais aprovaram em turno �nico, por 55 a 0, fixar os valores da tabela do IPVA a n�veis pr�-pandemia. O governo de Minas, contudo, questiona o fato de a vota��o ter ocorrido antes da an�lise da ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperan�a para sanear as finan�as do estado.
Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma delibera��o expedida na �ltima semana, no entanto, deu brecha para a vota��o do IPVA.
No mesmo dia da aprova��o, o governo recorreu � Justi�a com liminar solicitando a suspens�o da sess�o. O pedido foi aceito em primeira inst�ncia, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos ap�s a vota��o, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade � an�lise feita pelos deputados.
Em busca de anular a vota��o, Zema tamb�m acionou o TJMG em segunda inst�ncia, com um agravo interno c�vel. Como a decis�o de validar a vota��o foi tomada de forma monocr�tica por Gilson Lemes, esse � o caminho que o governo tem para question�-la. O governo tem at� 7 de janeiro de 2022 para sancionar ou vetar o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB).