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Estado de Minas STF

STF d� 48h para Bolsonaro se explicar sobre servidores da Anvisa

Corte tamb�m pede informa��es sobre prescri��o para vacinar crian�as


24/12/2021 21:24

Decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Decis�o foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes (foto: Marcello Casal Jr./Ag�ncia Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro prestar explica��es sobre uma suposta intimida��o a servidores da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). A decis�o ocorre ap�s o presidente defender, em transmiss�o ao vivo na internet, a divulga��o dos nomes de funcion�rios do �rg�o que aprovaram a vacina��o de crian�as de 5 a 11 anos com uma dose reduzida da vacina da Pfizer.

Moraes analisa requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a investiga��o do presidente. Na �ltima quarta-feira (22), o ministro do Supremo tinha ordenado que o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, tamb�m prestasse explica��es. Dependendo das explica��es, o magistrado decidir� se abre investiga��o ou se rejeita o pedido do senador.

Prescri��o m�dica

 
Em outra decis�o, o ministro Ricardo Lewandowski deu cinco dias para o governo explicar a decis�o do Minist�rio da Sa�de em condicionar a vacina��o de crian�as � emiss�o de prescri��o m�dica. Lewandowski atendeu � argui��o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), de autoria do partido Rede. A legenda pede que o governo ofere�a vacinas a todas as crian�as, independentemente da aprova��o do m�dico.

Ontem (23) � noite, o Minist�rio da Sa�de abriu consulta p�blica para avaliar a vacina��o em crian�as. Por causa de instabilidades e do grande n�mero de acessos, a consulta foi transferida para a plataforma Gov.br  hoje (24) � tarde.


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