O projeto apenas ser� analisado pelas Comiss�es Permanentes quando o Legislativo voltar do recesso, em 1º de fevereiro de 2022, porque n�o houve acordo de L�deres para que fosse votado ainda em 2021, mas como isso n�o foi poss�vel, o projeto tramitar� normalmente nas Comiss�es, com previs�o de ser votado at� mar�o de 2022. O projeto reajusta os subs�dios dos secret�rios em at� 41,91%.
De acordo com o projeto, no caso do chefe de gabinete, procuradoria-geral e controladoria, o valor passa a ser de R$9.242,08; para o procurador e controlador adjuntos, passa a ser R$8.079,43. Para os Secret�rios, o reajuste previsto � de 31,67%. Eles ganham R$6.853,43 e passar�o a perceber R$9.023,71 mensais. A fixa��o do novo valor dos subs�dios decorre da aplica��o do Princ�pio de Simetria Remunerat�ria, estando os mesmos fixados tomando como base a remunera��o para os cargos em comiss�o de Secret�rio de Apoio Administrativo, Financeiro e Cont�bil e de Secret�rio de Apoio Legislativo e Parlamentar, previstos na Lei Municipal 2555, de abril de 2006.
Pl�nio Andrade, da bancada do PP; Dirceu Soares Alves, da bancada do PSD e Aline Gomes Macedo, da bancada do PL, n�o foram favor�veis � aprecia��o em regime de urg�ncia o que faria com que o Projeto de Lei fosse analisado e passado �s comiss�es em prazos regimentais de 30 dias. Agora, o projeto dever� ser analisado pela C�mara em at� 30 dias, a contar do dia 1º de fevereiro de 2022, quando voltam do recesso parlamentar.
Segundo a procuradora do Munic�pio, Eliane Abreu, a �ltima fixa��o dos subs�dios dos secret�rios municipais foi feita em 2012, posteriormente s� houve a recomposi��o da moeda. Isso porque era praxe promover a fixa��o dos subs�dios dos secret�rios juntamente com os do Prefeito e Vice, observando-se o princ�pio da anterioridade.
Mas j� est� pacificado, segundo Eliane, que n�o h� a necessidade de se fazer de forma conjunta, nem obedecer ao princ�pio da anterioridade (de uma legislatura para outra) para a fixa��o ou revis�o dos subs�dios dos secret�rios municipais, ou at� mesmo do Prefeito e Vice, mas apenas e t�o somente para a fixa��o dos subs�dios dos Vereadores, conforme se verifica da reda��o dada ao art. 29, V - alterado pela EC 19/1998 e VI da CF, alterado pela EC 25/2000).
“A aus�ncia de fixa��o gerou uma grande defasagem dos subs�dios dos secret�rios municipais em rela��o ao subs�dio dos secret�rios da C�mara, que foram revistos neste per�odo, e existe veda��o no art. 37, XII da CF, LOM e Estatuto dos Servidores P�blicos Municipais no sentido de que os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judici�rio n�o podem ser superiores aos do Executivo, raz�o pela qual o Executivo Municipal entendeu pelo encaminhamento do PL a C�mara para aprecia��o dos ilustres Edis”, complementou.
Disputa pol�tica
O l�der do prefeito na C�mara, vereador Maur�cio Ant�nio da Silva, o Maur�cio da Cemig (PSL), disse que o projeto encaminhado trata da equipara��o dos sal�rios dos Secret�rios municipais com a C�mara. “Como Vereador e L�der do Prefeito, sou favor�vel � aprova��o do Projeto. Primeiramente por uma quest�o legal, j� que o Artigo 37 da Constitui��o Federal em Par�grafo XII veda que os sal�rios do Legislativo e Judici�rio sejam superiores aos sal�rios do Executivo.
Em segundo, trata-se de uma quest�o moral, pois os sal�rios dos Secret�rios municipais de Passos s�o os menores em se comparando aos munic�pios do porte de Passos e essa situa��o est� dificultando a perman�ncia dos profissionais gabaritos para os cargos”, disse.
O l�der do prefeito explica que o Executivo somente enviou esse Projeto de Lei para a C�mara depois de comprovar o super�vit or�ament�rio do munic�pio, portanto a equipara��o salarial dos Secret�rios n�o trar� impactos negativos no or�amento.
“Durante esse ano, o Executivo em parceria com o Legislativo, colocou em pr�tica diversos projetos de apoio � popula��o e est�mulo comercial, tais como a posterga��o do vencimento do IPTU de mar�o pra dezembro 2021;
Cancelamento do reajuste do IPTU de duas parcelas de 10% previstas para 2022 e 2023; REFIS, Juros Zero, Subven��o a 40 Entidades com verba de R$ 30 mil cada; Vale G�s, Ajuda de custos de R$ 1 mil para cada professor e de R$ 1.500,00 para cada Agente Comunit�rio de Sa�de, ou seja, agora � a vez de corrigirmos tamb�m os sal�rios dos Secret�rios. No meu entendimento, se algum vereador for contra essa equipara��o salarial, deveria ent�o ser favor�vel � redu��o do pr�prio sal�rio, para cumprir a Constitui��o e fazer a equipara��o”, diz.
O vereador Francisco Sena (PODEMOS) pensa diferente. “Esse projeto foi apresentado na �ltima sess�o e n�o estava em pauta. Mesmo que tivesse o acordo de l�deres para ser votado, n�o seria ilegal a vota��o, mas seria imoral. Eu sou contra esse aumento”, garante.